A empresa RN Com\u00e9rcio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) foi condenada pela 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um consumidor cataguasense por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decis\u00e3o manteve a senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O consumidor contou que, em 15 de dezembro de 2017, adquiriu uma lavadora de roupas marca Consul CWS12AB, 12kg, 110V, por R$ 1.299. Ele pretendia presentear sua esposa no Natal, e a data prevista para a entrega do produto era justamente a v\u00e9spera da festividade.<\/p>\n
A m\u00e1quina de lavar, no entanto, s\u00f3 foi entregue em 31 de janeiro de 2018, e o consumidor decidiu procurar a Justi\u00e7a. A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A RN Com\u00e9rcio recorreu, alegando que a entrega do produto n\u00e3o ocorreu no prazo estipulado devido a um extravio, o que excluiria sua responsabilidade. Alternativamente, pediu pela diminui\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, caso a condena\u00e7\u00e3o fosse mantida em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Artur Hil\u00e1rio, decidiu negar provimento ao recurso e manter a senten\u00e7a. Para o magistrado, n\u00e3o ficou comprovado que o produto tenha sido extraviado e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do fornecedor, de acordo com o que indica o artigo 14\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos”.<\/p>\n
O desembargador ressaltou que o consumidor foi exposto a dano que “ultrapassa o mero aborrecimento da vida cotidiana e\/ou o simples descumprimento contratual”. Para o magistrado, o comprador passou por severa frustra\u00e7\u00e3o e transtorno. “Em data t\u00e3o especial, ficou impossibilitado de presentear a sua esposa\u2019\u2019, destacou.<\/p>\n
Luiz Artur Hil\u00e1rio foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda e Amorim Siqueira.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p>\n