As perdas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e3o repostas at\u00e9 o m\u00eas de novembro. A Lei 14.041\/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), e garante o repasse de at\u00e9 R$ 2,050 bilh\u00f5es mensais, nos casos em que houver perda em rela\u00e7\u00e3o aos valores de 2019. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, comemora a conquista que foi pleito do movimento municipalista desde o in\u00edcio da pandemia, em mar\u00e7o.<\/p>\n
Os Estados tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com a medida pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). A recomposi\u00e7\u00e3o dos Fundos vai garantir o m\u00ednimo de seguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria aos gestores diante da queda na arrecada\u00e7\u00e3o com a pandemia da Covid-19. \u201cOs prefeitos est\u00e3o tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na sa\u00fade, social e econ\u00f4mica. E o FPM, que \u00e9 a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora t\u00e3o cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previs\u00e3o m\u00ednima do que ter\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses, e \u00e9 por isso que esse apoio federal \u00e9 t\u00e3o importante\u201d, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o explica que o presidente da Rep\u00fablica vetou parte do texto que permitia que, havendo sobra de recursos, ou seja, as diferen\u00e7as apuradas dos 9 meses n\u00e3o utilizasse todos os R$ 16 bilh\u00f5es, o saldo seria repassado aos Entes. Dessa forma, ser\u00e1 repassado apenas o que for apurado de diferen\u00e7a mensal, limitado ao montante de R$ 16 bilh\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. Os valores ser\u00e3o depositados mensalmente at\u00e9 o d\u00e9cimo quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas posterior ao m\u00eas da varia\u00e7\u00e3o, observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, ou at\u00e9 o quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. O repasse ser\u00e1 creditado sempre no m\u00eas em curso referente ao anterior. Por exemplo: Repasse em agosto \u00e9 referente a julho.<\/p>\n
Fonte: CNM | Imagem de Joel Santana Joelfotos por Pixabay<\/p>\n