A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.017\/2020 (chamada Aldir Blanc) – sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pelo novo Coronav\u00edrus – foi publicada nesta ter\u00e7a-feira, 18 de agosto, pelo governo federal. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) informou que vai fornecer “em breve”aos munic\u00edpios material t\u00e9cnico para orientar os gestores locais.<\/p>\n
Ser\u00e3o repassados R$ 3 bilh\u00f5es, sendo R$ 1,5 bilh\u00e3o aos Estados e o mesmo valor aos Munic\u00edpios, em parcela \u00fanica, para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural. O movimento municipalista brasileiro vinha reivindicando celeridade na publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, pois a verba deve ser utilizada at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
De acordo com o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi estabelecida a seguinte divis\u00e3o de compet\u00eancias: os Estados e o Distrito Federal ficam respons\u00e1veis pela renda emergencial a trabalhadores da cultura (inc. I do art. 2\u00ba) e os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, pelo subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es culturais (inc. II do art. 2\u00ba).<\/p>\n
Ser\u00e1 responsabilidade de todos os Entes – Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios \u2013 as iniciativas do inc. III do art. 2\u00ba da Lei Aldir Blanc: editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural, entre outros.<\/p>\n
Acesse o Decreto e seus Anexos I, II e III.<\/p>\n
Decreto\u00a0<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n Anexo I<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n