O Promotor Eleitoral da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Ara\u00fajo, enviou a todos os presidentes dos Partidos Pol\u00edticos dos munic\u00edpios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o a Recomenda\u00e7\u00e3o-Promotoria Eleitoral n\u00ba 010\/2020, com diversas orienta\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser obedecidas pelas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e tem como objetivo, conforme o pr\u00f3prio promotor salientou, “assegurar, no interesse do regime democr\u00e1tico, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais.”<\/p>\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o, Gustavo Garcia Ara\u00fajo ressalta v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas pelos partidos pol\u00edticos. Dentre outras destacam-se as seguintes: Tamb\u00e9m no texto, Gustavo Garcia Ara\u00fajo, sugere que antes da conven\u00e7\u00e3o, os dirigentes partid\u00e1rios recolham e analisem os question\u00e1rios preenchidos por seus pr\u00e9-candidatos, ponderando com aqueles que tiverem inelegibilidade o inconveniente de registrar suas candidaturas. E, ainda, durante a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, informem a todos os filiados que t\u00eam direito a voto as eventuais inelegibilidades que recaem sobre os pretendentes \u00e0 candidatura para que n\u00e3o escolham os filiados que estiverem nesta condi\u00e7\u00e3o. O question\u00e1rio tem 23 quest\u00f5es e possui perguntas desde se o interessado j\u00e1 exerceu algum cargo eletivo e em qual per\u00edodo, se tem parente em cargo eletivo atualmente, se h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral e tamb\u00e9m na justi\u00e7a comum, entre outras.<\/p>\n Gustavo assegura ser fundamental que os Partidos Pol\u00edticos “assumam sua responsabilidade como condutores privativos das candidaturas e selecionem, nas suas conven\u00e7\u00f5es, candidatos que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais para o registro junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.” Este \u00e9, portanto, o objetivo do question\u00e1rio detalhado, que cada candidato dever\u00e1 responder sob pena de, em caso de omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou respostas falsas, ser penalizado conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, destaca.<\/p>\n
\n– Escolher em conven\u00e7\u00e3o candidatos at\u00e9 o m\u00e1ximo de 150% das vagas a serem preenchidas;<\/em><\/strong>
\n– Preencher no m\u00ednimo 30% e o m\u00e1ximo de 70% de candidatos de cada g\u00eanero, mantendo estas porcentagens durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substitui\u00e7\u00f5es;<\/em><\/strong>
\n– Formar suas listas de candidatos a vereador com no m\u00ednimo 30% do sexo minorit\u00e1rio, calculando esse percentual sobre o n\u00famero total de candidatos efetivamente levados a registro e arredondando qualquer fra\u00e7\u00e3o sempre para cima;<\/em><\/strong>
\n– N\u00e3o admitir nem registrar candidaturas fict\u00edcias ou candidaturas-laranja, ou seja, de pessoas que n\u00e3o disputar\u00e3o efetivamente a elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o far\u00e3o campanha e n\u00e3o buscar\u00e3o os votos dos eleitores, especialmente quando objetivarem o preenchimento do m\u00ednimo de 30% da cota de g\u00eanero;<\/em><\/strong>
\n– N\u00e3o admitir a escolha e registro de candidaturas de servidores p\u00fablicos, civis ou militares, apenas com o objetivo de usufruir de licen\u00e7a remunerada nos 3 meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, sem que haja o verdadeiro prop\u00f3sito de disputar o pleito e efetiva campanha;<\/em><\/strong>
\n– Somente iniciar a propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro de 2020, e s\u00f3 come\u00e7ar a arrecadar recursos e fazer gastos de campanha ap\u00f3s o pedido de registro.<\/em><\/strong><\/p>\n
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