{"id":16143,"date":"2020-07-30T12:00:38","date_gmt":"2020-07-30T15:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=16143"},"modified":"2020-07-29T18:08:33","modified_gmt":"2020-07-29T21:08:33","slug":"prefeito-de-cataguases-quer-anular-na-justica-lei-aprovada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/07\/30\/prefeito-de-cataguases-quer-anular-na-justica-lei-aprovada-na-camara\/","title":{"rendered":"Prefeito de Cataguases quer anular na justi\u00e7a lei aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Mais um cap\u00edtulo na novela que se tornou a tentativa de realizar a licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo em Cataguases foi escrito recentemente pelo prefeito Willian Lobo de Almeida. Ele tenta suspender na justi\u00e7a a validade de uma lei aprovada na C\u00e2mara Municipal de Cataguases que o impede de realizar a licita\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o der andamento ao Plano de Mobilidade Urbana do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Todo o tr\u00e2mite da licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo foi suspenso por decis\u00e3o do Desembargador e relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Jairo Var\u00e3o que, na ocasi\u00e3o, afirmou no texto que o citado procedimento licitat\u00f3rio est\u00e1 “eivado de ilegalidade”, raz\u00e3o pela qual foi suspensa a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Insatisfeito com a paralisa\u00e7\u00e3o do processo na justi\u00e7a, o prefeito ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – junto ao TJMG questionando a constitucionalidade da Lei Municipal 4.675\/2020, de autoria do vereador Rafael Moreira que \u201cpro\u00edbe a outorga de novas concess\u00f5es de transporte coletivo p\u00fablico municipal at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de Lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana\u201d.<\/p>\n

\"\"Para o vereador Rafael Moreira (foto ao lado), “na pr\u00e1tica o prefeito ignora a import\u00e2ncia do Plano de Mobilidade Urbana para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o para se dedicar \u00e0 licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo que, se for feito ap\u00f3s solucionarmos esta quest\u00e3o da Mobilidade, certamente ser\u00e1 bastante diferente do que \u00e9 hoje, porque o Plano de Mobilidade vai definir que tipo de transporte ser\u00e1 mais eficaz para os usu\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o como um todo”, argumenta.<\/p>\n

Para tentar barrar na justi\u00e7a a referida lei municipal, o prefeito alegou v\u00edcios de inconstitucionalidade, como infring\u00eancia no sentido de que toda e qualquer permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial deve ser precedida de licita\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, infring\u00eancia de compet\u00eancia material e separa\u00e7\u00e3o de poderes. Ao final requereu liminarmente a suspens\u00e3o dos efeitos de tal lei, bem como sua inconstitucionalidade.<\/p>\n

Rafael conta que a lei de sua autoria aprovada pelos seus pares “n\u00e3o tem por objetivo impor condi\u00e7\u00e3o suspensiva para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, mas sim a necessidade urgente de edi\u00e7\u00e3o da lei do Plano de Mobilidade Urbana, que \u00e9 muito mais relevante para o desenvolvimento de Cataguases do que apenas uma licita\u00e7\u00e3o de transporte coletivo. Portanto – conclui o vereador – “\u00e9 mais prudente aguardar a decis\u00e3o definitiva nessa a\u00e7\u00e3o que suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.” A respeito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito de Cataguases, aquele Tribunal ainda n\u00e3o julgou o pedido de liminar.<\/p>\n


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