A vereadora Maria \u00c2ngela Girardi, m\u00e9dica que vem dedicando seu mandato, prioritariamente, a a\u00e7\u00f5es voltadas para a Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, vai apresentar outro projeto de lei neste sentido. Desta vez, a iniciativa dar\u00e1 mais transpar\u00eancia nos atos do Poder Executivo relativos a toda e qualquer transfer\u00eancia de recursos financeiros de origem Federal, Estadual e Municipal destinados \u00e0s entidades P\u00fablicas, Filantr\u00f3picas ou Privadas prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, vai instituir o selo \u201dSou uma Entidade Transparente – prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade ao povo de Cataguases.”<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei a que o Site teve acesso, trata-se, na pr\u00e1tica de dar transpar\u00eancia a toda e qualquer transfer\u00eancia de recursos financeiros e pagamentos destinados \u00e0s entidades prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade, sejam elas P\u00fablicas, Filantr\u00f3picas ou Privadas, destacando o nome da entidade e o n\u00famero de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sa\u00fade \u2013 CNES. Para isso, o Poder Executivo dever\u00e1 fazer esta divulga\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis, informando a respeito dos recursos financeiros que foram encaminhados para as institui\u00e7\u00f5es, o valor em moeda corrente, origem do recurso, bem como a sua aplicabilidade, destacando se \u00e9 transfer\u00eancia e\/ou pagamento por contratos acordados.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es, especifica o projeto de lei, dever\u00e1 ser feita em local de f\u00e1cil visibilidade no site da Prefeitura de Cataguases, em sess\u00e3o espec\u00edfica para identificar tais recursos, de modo a facilitar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. “Para tal, ser\u00e1 destinado um \u00edcone espec\u00edfico de transpar\u00eancia com o tema ‘SA\u00daDE: Repasses, transfer\u00eancias e pagamentos \u00e0s entidades prestadoras’, determina o texto. Outro detalhe importante \u00e9 que neste \u00edcone dever\u00e1 tamb\u00e9m disponibilizar um link para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes a cada uma das unidades prestadoras dos servi\u00e7os de sa\u00fade, e outro para acesso ao site de cada uma dessas unidades.<\/p>\n
Sobre a institui\u00e7\u00e3o do selo \u201dSou uma Entidade Transparente – prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade ao povo de Cataguases\u201d, \u00e9 um certificado conferido \u00e0 entidade que dispor de forma atualizada, com inser\u00e7\u00f5es mensais, a contrapresta\u00e7\u00e3o de contas, ou seja, do que recebeu do governo. Ser\u00e1 concedido pelos poderes Executivo e legislativo podendo ser utilizado em a\u00e7\u00f5es de marketing pela unidade prestadora dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Ele ter\u00e1 validade de um ano podendo ser renovado ou cassado, no caso de descumprimento dos requisitos e todas as entidades agraciadas com ele v\u00e3o aparecer em destaque no site do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme Maria \u00c2ngela, “este projeto de lei vem fortalecer uma pr\u00e1tica necess\u00e1ria \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal quanto a atender o ‘Princ\u00edpio da Transpar\u00eancia’, mantendo uma forma organizada e simplificada no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Cataguases para f\u00e1cil acesso de toda a popula\u00e7\u00e3o, Conselhos Municipais, C\u00e2mara de Vereadores e entidades de controle externo”, explica. Ela acrescenta que a futura lei vai obrigar a constar no site da prefeitura “todas as transfer\u00eancias e pagamentos destinados para o Hospital de Cataguases, CISUM, APAE, Laborat\u00f3rios, Policl\u00ednica e outros prestadores que vierem a firmar contrato financiados pelos recursos dos blocos de Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar \u2013 MAC, Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 FAEC e Recursos Pr\u00f3prios do Tesouro Municipal.” Por fim, revela que “atrav\u00e9s deste projeto de lei, pretendemos possibilitar uma maior transpar\u00eancia ao cidad\u00e3o que paga seus impostos e que, por direito, clama que as ferramentas de transpar\u00eancia exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n