Os optantes pelo Simples Nacional tamb\u00e9m ter\u00e3o o pagamento de parcelamentos dos meses de maio a julho prorrogados. A medida foi aprovada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) nesta sexta-feira, 15 de maio, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 155\/2020 do \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m disso, os conselheiros ampliaram o prazo para que, em 2020, empresas em in\u00edcio de atividade optem pelo sistema. Estima-se que as mudan\u00e7as sejam publicadas at\u00e9 hoje, 18 de maio.<\/p>\n
Pelo texto da norma, as compet\u00eancias de maio, junho e julho ser\u00e3o prorrogadas para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente. O benef\u00edcio foi motivado por dois pontos: o fato da Portaria 201\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 ter concedido a prorroga\u00e7\u00e3o para todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, e a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de diversas propostas suspendendo o pagamento. Assim, a Resolu\u00e7\u00e3o tornou-se a forma mais simplificada de resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m retoma, em 2020, o prazo de 180 dias para que empresas em in\u00edcio de atividade fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. Esta decis\u00e3o tem efeitos retroativos at\u00e9 janeiro de 2020. A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 150\/2019 havia alterado o antigo prazo de 180 dias para 60 dias. Sobre esse assunto, o consultor da CNM questionou como ficariam os casos de contribuintes que de janeiro a abril tiveram o pedido de op\u00e7\u00e3o indeferido por terem ultrapassado o prazo de 60 dias. O representante da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que aqueles nesta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o novamente.<\/p>\n
Parcelamentos<\/strong> Os vencimentos dos programas de parcelamentos foram prorrogados da seguinte forma: A \u00e1rea t\u00e9cnica de Finan\u00e7as da CNM destaca que o texto n\u00e3o afasta a incid\u00eancia de juros e que somente \u00e9 v\u00e1lido para as parcelas vincendas a partir de 12 de maio, data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias | Foto:<\/p>\n
\nA Portaria 201\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vencimentos de parcelas mensais referente aos programas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a inten\u00e7\u00e3o de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes devido a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19). A prorroga\u00e7\u00e3o abrange parcelamentos ordin\u00e1rios e especiais, e a lista de programas beneficiados pode ser consultada na normativa.<\/p>\n
\n– agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
\n– outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020;
\n– dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.<\/p>\n
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