{"id":14218,"date":"2020-05-14T12:00:29","date_gmt":"2020-05-14T15:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=14218"},"modified":"2023-05-26T10:09:01","modified_gmt":"2023-05-26T13:09:01","slug":"conselheiro-do-tribunal-de-contas-suspende-licitacao-do-transporte-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/05\/14\/conselheiro-do-tribunal-de-contas-suspende-licitacao-do-transporte-coletivo\/","title":{"rendered":"Conselheiro do Tribunal de Contas suspende licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 suspensa a licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo em Cataguases prevista para acontecer \u00e0s 9 horas do pr\u00f3ximo dia 21. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, do Conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atende den\u00fancia feita pela empresa cataguasense Transportes Coletivos Leo Ltda. De acordo com ela h\u00e1 “supostas irregularidades no edital referente ao Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 008\/2020 \u2013 Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2020, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Cataguases, tendo por objeto a outorga da concess\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo urbano.\u201d<\/p>\n

Em seu pleito, a Transportes Coletivos Leo apontou as seguintes poss\u00edveis irregularidades no referido edital de licita\u00e7\u00e3o, conforme elencou aquele Conselheiro: “a) Insufici\u00eancia, inexatid\u00e3o e incongru\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es contidas no edital e seus anexos; b) Exig\u00eancias t\u00e9cnicas irregulares e inoportunas ao interesse p\u00fablico inerentes \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, que ferem o car\u00e1ter competitivo e oneram a tarifa; c) Aus\u00eancia de inclus\u00e3o do Lote 3 no processo licitat\u00f3rio; d) Inadequa\u00e7\u00e3o e irregularidade nos crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o da melhor proposta; e) Outras exig\u00eancias inapropriadas e irregulares.”<\/p>\n

Ap\u00f3s receber a den\u00fancia, Jos\u00e9 Alves Viana a encaminhou para a Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es, que examinou o documento e concluiu pela sua proced\u00eancia parcial, destacando que o referido “edital cont\u00e9m impropriedades que j\u00e1 haviam sido condenadas por esse Tribunal em outros editais deste mesmo munic\u00edpio referente a esse mesmo objeto que est\u00e1 sendo licitado.” Deste modo “entende este \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico que as irregularidades analisadas no presente relat\u00f3rio justificam a concess\u00e3o de medida liminar para a suspens\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, a fim de que seja realizada a corre\u00e7\u00e3o do edital, de forma a garantir o atendimento do interesse p\u00fablico”, orienta.<\/p>\n

Em seguida aquele Conselheiro deteve sua aten\u00e7\u00e3o ao que disse significar para ele ser o “mais relevante, concernente ao crit\u00e9rio de julgamento adotado no certame, ‘t\u00e9cnica e pre\u00e7o’\u201d. Neste sentido afirmou entender “haver uma despropor\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios de julgamento no presente edital, privilegiando-se a t\u00e9cnica em detrimento do pre\u00e7o, na medida em que pode favorecer o direcionamento, al\u00e9m de violar a busca pela proposta mais vantajosa”, para afirmar que no pedido da empresa est\u00e3o presentes “os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da cautelar pleiteada” de suspender o certame licitat\u00f3rio.<\/p>\n

\"\"Al\u00e9m disso, Jos\u00e9 Alves determinou ao munic\u00edpio de Cataguases, em meio a uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, comprovar em quinze dias a suspens\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o, bem como apresentar as “justificativas que entenderem pertinentes acerca das irregularidades identificadas no relat\u00f3rio da Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es;” enviar \u00e0 ele de c\u00f3pia de todo o processo licitat\u00f3rio “at\u00e9 a fase em que se encontra”; encaminhamento de todas as planilhas em meio eletr\u00f4nico; apresentar estudos de “viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica consistentes, que demonstrem a exequibilidade da proposta de pre\u00e7o e a sustentabilidade da concess\u00e3o”, entre outros.<\/p>\n

Em contato com o Procurador Geral do Munic\u00edpio, advogado Yegros Martins Malta, ele informou que vai apresentar “todas as explica\u00e7\u00f5es, justificativas e os documentos solicitados na expectativa de que esta decis\u00e3o seja revertida e a licita\u00e7\u00e3o possa acontecer num futuro muito pr\u00f3ximo”, disse. A reportagem tamb\u00e9m procurou os representantes da empresa Transportes Coletivos Leo Ltda, que disseram preferir n\u00e3o se manifestar neste momento.<\/p>\n

Fotos: Ricardo Alexandre e arquivo<\/p>\n


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