A Paraibuna Transportes obteve na justi\u00e7a da Comarca de Cataguases, decis\u00e3o favor\u00e1vel para retomar o transporte de passageiros no munic\u00edpio. O servi\u00e7o volta a funcionar nesta segunda-feira, 11 de maio, mediante o cumprimento das medidas sanit\u00e1rias em vigor, como o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e os ve\u00edculos utilizando, no m\u00e1ximo, 50% de sua capacidade de lota\u00e7\u00e3o. Desta forma a empresa est\u00e1 liberada a retornar com todas as linhas por ela operadas na cidade.<\/p>\n
A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso, Danielle Rodrigues da Silva, decidiu pelo retorno do transporte de passageiros, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel \u00e0 empresa por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ela tamb\u00e9m negou o pleito do Munic\u00edpio de Cataguases de manter o servi\u00e7o paralisado argumentando que, conforme consta da Decis\u00e3o a que o Site teve acesso, por n\u00e3o ter apresentado “nenhum documento ou recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada que pudesse amparar a medida restritiva (no caso, manter o servi\u00e7o paralisado).”<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, aquela magistrada escreveu: “Autorizo o acesso e tr\u00e2nsito da parte autora (Paraibuna Transportes) ao Munic\u00edpio de Cataguases para fins de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal, observando, para tanto, as regras sanit\u00e1rias inscritas no art. 4\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba17\/2020 do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio COVID-19, na Lei Estadual n.\u00ba 23.636\/2020, bem como as regras sanit\u00e1rias municipais n\u00e3o impeditivas de acesso\/transito…”<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, aquela magistrada tamb\u00e9m garantiu o embarque e desembarque dos passageiros nos pontos j\u00e1 existentes, mantendo, por\u00e9m, fechado o terminal rodovi\u00e1rio do munic\u00edpio. Os \u00f4nibus, entretanto, est\u00e3o obrigados a se submeterem \u00e0s barreiras sanit\u00e1rias e, em caso de descumprimento, ser\u00e3o multados em R$ 5 mil, determinou. J\u00e1 a venda de passagens, ainda conforme lembrou Danielle Rodrigues, poder\u00e1 ser feita “pela internet, assim como no pr\u00f3prio transporte.”<\/p>\n
Leia a Decis\u00e3o<\/a> que autoriza a empresa a retomar suas atividades no munic\u00edpio.<\/p>\n
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