Uma Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta assinada por 33 Promotorias de Justi\u00e7a de Minas Gerais, cujos munic\u00edpios de refer\u00eancia integram a Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste (Zona da Mata), foi expedida nesta sexta-feira, 8 de mar\u00e7o, com o objetivo de promover o alinhamento dos entes municipais destinat\u00e1rios \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio COVID-19-MG, em especial \u00e0 Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de restri\u00e7\u00e3o e acessibilidade a determinados servi\u00e7os e bens p\u00fablicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia. O documento apresenta tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos munic\u00edpios ao Plano Minas Consciente, nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 29 de abril de 2020.<\/p>\n
O texto foi formalizado durante reuni\u00e3o, por videoconfer\u00eancia, realizada na tarde de sexta-feira, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional e Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade \u2013 Sudeste e das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade da macrorregi\u00e3o, diversos prefeitos dos munic\u00edpios destinat\u00e1rios, Secretaria de Estado de Sa\u00fade e Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Cisdeste (SAMU Regional).<\/p>\n
Na oportunidade, foi apresentado aos participantes o Plano de Conting\u00eancia Operativo Covid-19 da Macrorregi\u00e3o Sudeste e discutidas as medidas necess\u00e1rias ao atendimento pelos munic\u00edpios \u00e0s Delibera\u00e7\u00f5es expedidas pelo Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio COVID-19-MG. Foi, ainda, debatida a possibilidade de ades\u00e3o pelos munic\u00edpios ao Plano Minas Consciente, aprovado e regulamentado pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, datada de 29 de abril de 2020.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade \u2013 Sudeste, promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Ferreira de Barros, ressaltou a relev\u00e2ncia de um maior alinhamento entre os munic\u00edpios de uma mesma macrorregi\u00e3o quanto ao processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social, considerando os poss\u00edveis impactos assistenciais nas redes de sa\u00fade micro e macrorregional.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de estado de Sa\u00fade, Carlos Eduardo Amaral, por sua vez, apresentou detalhes do Plano Minas Consciente e destacou a import\u00e2ncia da retomada das atividades econ\u00f4micas de maneira segura, embasada em crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos e assistenciais definidos.<\/p>\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMG fixou o prazo de cinco dias para que os munic\u00edpios informem sobre a eventual ades\u00e3o ao Plano Minas Consciente ou comprovem as medidas administrativas adotadas em atendimento aos comandos constantes da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19, fornecendo-se, ainda, em caso de retomada das atividades econ\u00f4micas, os estudos t\u00e9cnicos indicados no documento, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es listadas.<\/p>\n
No mesmo prazo, os prefeitos dever\u00e3o informar sobre a exist\u00eancia de eventuais atos normativos restritivos ao transporte intermunicipal ou interestadual ou ao ingresso no territ\u00f3rio municipal, apresentando-se, nestas hip\u00f3teses, recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada, ou demonstrando reconhecida eventual irregularidade nas medidas administrativas corretivas implementadas.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais | Foto: Engin Akyurt on Unsplash<\/p>\n