O prefeito Jos\u00e9 Roberto de Oliveira (PSC) decretou estado de calamidade p\u00fablica em Leopoldina por causa do novo coronav\u00edrus. A medida foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 14 de abril, juntamente com outro documento, que estabelece restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio e aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
De acordo com o Decreto n\u00ba 4.620, as disposi\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, decretada no 16 de mar\u00e7o deste ano, est\u00e3o mantidas e restri\u00e7\u00f5es complementares est\u00e3o publicadas no Decreto n\u00ba 4.621, tamb\u00e9m divulgado nesta ter\u00e7a e ambos com validade at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Entre as restri\u00e7\u00f5es est\u00e1 a suspens\u00e3o por tempo indeterminado de todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, exceto aos servidores das secretarias de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, al\u00e9m daqueles de outras pastas cujos servi\u00e7os s\u00e3o essenciais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam suspensos todos os prazos, licita\u00e7\u00f5es e requerimentos administrativos protocolados na Prefeitura por tempo indeterminado. A exce\u00e7\u00e3o, neste caso, ocorre apenas para os procedimentos necess\u00e1rios para o enfrentamento da Covid-19.<\/p>\n
Diante das novas medidas, o atendimento ao p\u00fablico ser\u00e1 feito apenas por telefone, por solicita\u00e7\u00e3o no site da Prefeitura e atrav\u00e9s dos e-mails das respectivas secretarias.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es e suspens\u00f5es<\/strong> I \u2013 Festas, eventos p\u00fablicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com aglomera\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 10 (dez) pessoas; A suspens\u00e3o n\u00e3o inclui a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e aos servi\u00e7os de tele entrega de mercadorias em domic\u00edlio.<\/p>\n Os estabelecimentos que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o podem ser interditados e multados.<\/p>\n O que funciona<\/strong> Veja quais s\u00e3o: Fonte: G1 Zona da Mata – Fellype Alberto<\/p>\n
\nO Artigo 6\u00ba do decreto suspende os alvar\u00e1s de funcionamento e localiza\u00e7\u00e3o de atividades ou empreendimentos com potencial de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Com isso, o funcionamento deles est\u00e1 proibido por tempo indeterminado. Confira os locais que constam no documento:<\/p>\n
\nII \u2013 Atividades em qualquer tipo de feiras em geral, inclusive feiras livres e vendedores ambulantes em geral;
\nIII \u2013 Shopping centers e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza (lojas de ruas e similares e etc);
\nIV \u2013 Bares, restaurantes, lanchonetes, situados na \u00e1rea territorial urbana e distrital do Munic\u00edpio de Leopoldina\/MG, com operacionaliza\u00e7\u00e3o interna somente com servi\u00e7os de tele entrega de mercadorias e refei\u00e7\u00f5es em domic\u00edlio (Delivery);
\nV \u2013 Clubes, academias de gin\u00e1stica em geral, boates, danceterias, sal\u00f5es de festas, teatros e casas de espet\u00e1culos;
\nVI \u2013 Museus, bibliotecas e centros culturais.
\nVII \u2013 Clubes de recrea\u00e7\u00e3o e similares, piscinas e atividades de lazer em geral. Campos de futebol, quadra de t\u00eanis, v\u00f4lei, futsal ou qualquer tipo de esporte, p\u00fablico ou particular.
\nVIII \u2013 Sal\u00f5es de beleza, barbearias, cabeleireiros ou atividades correlatas;
\nIX \u2013 Lojas e revendas de ve\u00edculos, lava-jatos e lojas de som e similares ou atividades correlatas.
\nX \u2013 O recebimento de h\u00f3spedes (check-in) nos hot\u00e9is, pousadas, pens\u00f5es, mot\u00e9is, hospedagens por aplicativo, a exemplo do airbnb, e estabelecimentos cong\u00eaneres.
\nXI \u2013 Acesso a parques e pra\u00e7as.
\nXII \u2013 As atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino, p\u00fablica e privada, no munic\u00edpio de Leopoldina\/MG.
\nXIII \u2013 Consult\u00f3rios m\u00e9dicos, Cl\u00ednicas de atendimento odontol\u00f3gico, cl\u00ednica fisioterapia, cl\u00ednicas de est\u00e9tica e atividades correlatas, ressalvados plant\u00f5es e casos de urg\u00eancia;
\nXIV \u2013 Escrit\u00f3rios e consult\u00f3rios de profissionais liberais em geral, imobili\u00e1rias, corretoras em geral e atividades correlatas.
\nXV \u2013 Eventos e atividades que re\u00fanam p\u00fablico, tais como: shows, igrejas, bem como, todos os locais utilizados para reuni\u00f5es diversas e cultos religiosos e cren\u00e7as em geral.
\nXVI – Sorveterias, docerias e atividades correlatas.<\/p>\n
\nNo Artigo 7\u00ba, a Prefeitura determina quais s\u00e3o os locais que est\u00e3o autorizados a funcionar. Eles, no entanto, devem observar algumas medidas de higiene e que evitem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
\nI – Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e de alimentos para animais;
\nII – Ind\u00fastria de f\u00e1rmacos, farm\u00e1cias e drogarias;
\nIII – Laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas;
\nIV – Produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados (postos de combust\u00edveis);
\nV – Distribuidoras de \u00e1gua e g\u00e1s;
\nVI- Cl\u00ednicas assist\u00eancia veterin\u00e1ria, pet shops e lojas agropecu\u00e1rias;
\nVII- Fabrica\u00e7\u00e3o, montagem e distribui\u00e7\u00e3o de materiais cl\u00ednicos e hospitalares;
\nVIII – Oficinas de servi\u00e7os mec\u00e2nicos e el\u00e9tricos;
\nIX – Com\u00e9rcio de pneus e borracharias;
\nX – Com\u00e9rcio de Auto Pe\u00e7as;
\nXI – Restaurantes, lanchonetes e similares, nos pontos de paradas ou postos de combust\u00edveis, situados nas rodovias na \u00e1rea territorial do Munic\u00edpio de\u00a0Leopoldina\/MG;
\nXII – Cadeia industrial de alimentos;
\nXIII – Com\u00e9rcio de segmentos da constru\u00e7\u00e3o civil;
\nXIV – Setores industriais;
\nXV- Servi\u00e7o de lavanderias;
\nXVI – Servi\u00e7o de transporte e entrega de cargas em geral;
\nXVII – Servi\u00e7o de call center;
\nXVIII – Servi\u00e7os Funer\u00e1rios;
\nXIX – Financeiras (atendimento individualizado) e;
\nXX – Ag\u00eancias lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
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