O juiz da Vara Criminal e Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Cataguases, Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, destinou as verbas de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria decorrentes de transa\u00e7\u00f5es penais e senten\u00e7as condenat\u00f3rias, previstas no Edital 01\/2020, para o Hospital de Cataguases, Secretaria Municipal de Sa\u00fade e para uma conta regional do TJMG. A decis\u00e3o foi publicada no \u00faltimo dia 26 de mar\u00e7o, e os beneficiados dever\u00e3o prestar contas dos recursos num prazo de seis meses. O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 disponibilizado nas respectivas contas.<\/p>\n
De acordo com sua decis\u00e3o, o Hospital de Cataguases vai receber R$ 64.873,60 para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras cir\u00fargicas, luvas, \u00e1lcool e outros materiais e equipamentos destinados a prote\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade e combate ao novo coronav\u00edrus; a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, R$ 35.000,00, para complementar o valor necess\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o de um ventilador E360 (respirador) e materiais de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais de sa\u00fade, visando o combate ao novo coronav\u00edrus; e R$ 14.881,74 ser\u00e3o depositados na Conta Regional de Destina\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias, composta por conta banc\u00e1ria aberta pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais \u2013 TJMG, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos m\u00e9dicos e servi\u00e7os, destinados ao combate \u00e0 pandemia causada pelo COVID-19.<\/p>\n
O objetivo, como destaca aquele magistrado \u00e9 contribuir com a compra de equipamentos e materiais a serem utilizados pelos profissionais da sa\u00fade no combate \u00e0 pandemia do Covid-19. A decis\u00e3o do juiz Jo\u00e3o Carneiro est\u00e1 baseada no artigo 4\u00ba do Provimento Conjunto TJMG-CGJ n\u00ba 27\/2013, que determina os recursos advindos de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, decorrentes de transa\u00e7\u00f5es penais e senten\u00e7as condenat\u00f3rias, devem ser destinados a projetos sociais que atendam, prioritariamente, atividades de car\u00e1ter essencial \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Os recursos j\u00e1 foram transferidos para as respectivas contas dos beneficiados. A decis\u00e3o daquele magistrado tamb\u00e9m fixou o prazo de seis meses para que a entidade preste contas da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais. Jo\u00e3o Carneiro tamb\u00e9m determinou que “o valor destinado n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para outra finalidade al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos m\u00e9dicos e servi\u00e7os, destinados ao combate \u00e0 pandemia causada pelo COVID-19.” E completou informando que “caso haja sobra de valores, estes dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 conta da Comarca at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas.”<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da Decis\u00e3o – destina\u00e7\u00e3o verba de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria – COVID 19 – n<\/a><\/strong>.<\/p>\n
<\/div>