O prefeito Willian Lobo de Almeida baixou um decreto no meio da tarde deste domingo, 22 de mar\u00e7o, com novas normas, rigorosas, reduzindo ainda mais a circula\u00e7\u00e3o de pessoas no munic\u00edpio. O motivo \u00e9 prevenir o cont\u00e1gio em massa da popula\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Al\u00e9m de fechar o terminal rodovi\u00e1rio da cidade, criou tamb\u00e9m bloqueio nas entradas da cidade a partir da zero hora de 23 de mar\u00e7o de 2020, “ficando controlada, atrav\u00e9s de barreiras sanit\u00e1rias, a entrada de pessoas e mercadorias, independente dos meios de transporte.”<\/p>\n
Est\u00e3o proibidos de funcionar:<\/strong> Entrada e sa\u00edda de cidade – Transporte Coletivo<\/strong> G\u00eaneros aliment\u00edcios<\/strong> Tiro de Guerra e desobedi\u00eancia<\/strong> Veja na \u00edntegra o DECRETO Coronav\u00edrus 5202A-2020<\/a>.<\/strong><\/p>\n
\n– Terminal Rodovi\u00e1rio Emanuel Carvalheira Peixoto, ficando proibido o embarque e desembarque de passageiros de qualquer cidade ou Estado da Federa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio e Distritos de Cataguases; \u2013 Bares, lanchonetes e restaurantes; \u2013 Campos de futebol, quadra de t\u00eanis, v\u00f4lei, futsal ou qualquer tipo de esporte, p\u00fablico ou particular; \u2013 Sal\u00f5es de beleza, barbearias, cabeleireiros ou atividade correlata;
\n– Todas as lojas, estejam situadas em galerias, shoppings ou com acesso diretamente para a rua; \u2013 Lojas e revendas de ve\u00edculos, lava-jatos e lojas de som; \u2013 Festas ou eventos, p\u00fablicos ou particulares, com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\nFuncionamento em regime especial \u2013 Lanchonetes e restaurantes poder\u00e3o trabalhar somente no sistema de entregas ou delivery.
\n– as oficinas mec\u00e2nicas, el\u00e9tricas, borracharias, alinhamento e balanceamento de ve\u00edculos, dever\u00e3o adotar o sistema de trabalho com 50% da capacidade, buscando higieniza\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas para clientes e funcion\u00e1rios.
\n– Hot\u00e9is, apart hotel e mot\u00e9is dever\u00e3o adotar todos os atitudes e programas para fins de evitar contamina\u00e7\u00e3o;
\n– Padarias ficam proibidas de disponibilizarem locais para assentos de clientes, seja mesas ou em balc\u00e3o;<\/p>\n
\n– A partir das 0h do dia 23 de mar\u00e7o de 2020, o bloqueio de todas as entradas (pavimentadas ou n\u00e3o, principais ou acess\u00f3rias) da cidade, ficando controlada, atrav\u00e9s de barreiras sanit\u00e1rias, a entrada de pessoas e mercadorias, independente dos meios de transporte.
\n– Em caso de suspeita de contamina\u00e7\u00e3o de alguma ingressante na cidade, dever\u00e1 a pessoa ser encaminhada diretamente ao Hospital de Cataguases ou franqueado seu retorno ao local de origem, objetivando o bloqueio do cont\u00e1gio no interior do Munic\u00edpio de Cataguases;
\n– Para garantia do cumprimento da barreira dever\u00e1 ser solicitada for\u00e7a policial, civil ou militar, bem como a Defesa Civil, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, CATRANS, agentes de endemias e outros \u00f3rg\u00e3os ou servidores, ficando autorizado, barreiras f\u00edsicas nos locais, se necess\u00e1rio com fechando total da via;
\n– Os ingressantes dever\u00e3o informar qual \u00e9 o local de origem nesta cidade, devendo de imediato ser colocados em quarentena de 14 dias, conforme determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, devendo preencher obrigatoriamente os termos do Anexo I desse Decreto.
\n– Quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o de quarentena interposta poder\u00e1 sujeitar os infratores \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais previstas nos artigos 268 e 330 do C\u00f3digo Penal, se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave, devendo as pol\u00edcias civil e militar diligenciar para fins de efetiva\u00e7\u00e3o da quarentena.
\n– Fica totalmente vedado o ingresso de \u00f4nibus, vindos de outras cidades, independente do Estado.
\n– Fica determinada multa de R$ 1.000,00 por passageiro, embarcado ou desembarcado nesta cidade, em caso de infra\u00e7\u00e3o, multa esta a ser fixado em face da empresa infratora.
\n– Caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o, CATRANS ou pol\u00edcia encontrar algum \u00f4nibus de transporte intermunicipal ou interestadual circulando no interior do Munic\u00edpio dever\u00e1 realizar a apreens\u00e3o do mesmo;
\n– O transporte coletivo p\u00fablico municipal dever\u00e1 reduzir ainda mais a circula\u00e7\u00e3o de seus \u00f4nibus, devendo enviar \u00e0 CATRANS, em 24h ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste decreto;
\n– A mesma regra vale para o transporte coletivo de passageiros nas linhas dos Distritos de Cataguases;
\n– Devem as empresas que fazem transporte coletivo de passageiros na cidade e nos Distritos informar \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria caso tenha not\u00edcias de passageiros que tenham chegado de outras cidades ou Estados. Devem tamb\u00e9m disponibilizar aos passageiros \u00e1lcool em gel;
\n– Fica determinado aos motoristas de taxis, mototaxis ou aplicativos, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara durante o transporte de passageiros com o fim de evitar contamina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\n– Supermercados, Mercado do Produtor, estabelecimentos banc\u00e1rios, lot\u00e9ricos e correios de qualquer natureza dever\u00e3o observar estritamente os seguintes limites:
\n– Estabelecer fluxo cont\u00ednuo de entrada e sa\u00edda de clientes observando o limite m\u00e1ximo de pessoas nas \u00e1reas livres de circula\u00e7\u00e3o de 1 (um) cliente a cada 02 (dois) metros quadrados;
\n– Filas nas portas: as pessoas devem guardar 02 (dois) metros de dist\u00e2ncia entre si. O ideal \u00e9 prevenir filas em caixas e na entrada dos estabelecimentos. Os estabelecimentos s\u00e3o totalmente respons\u00e1veis por organizar e controlar as filas externas;<\/p>\n
\n– Verificar junto ao Ex\u00e9rcito Nacional sobre a disponibilidade de apoio municipal por parte dos atiradores do Tiro de Guerra lotados nesta cidade, como medida imprescind\u00edvel para fazer-se cumprir o determinado no artigo 2\u00ba deste Decreto;
\n– A desobedi\u00eancia ou descumprimento das medias insertas neste Decreto, poder\u00e1 sujeitar os infratores \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais previstas nos artigos 268 e 330 do Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal. Este Decreto tem validade de 90 dias.<\/p>\n
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