Uma s\u00e9rie de medidas contra a pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus, respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o da Covid-19, vem sendo definida pelo poder p\u00fablico. Como a grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 frear o cont\u00e1gio, a interrup\u00e7\u00e3o de atividades comerciais com potencial de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e a restri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros no transporte coletivo j\u00e1 s\u00e3o realidade em Minas Gerais, al\u00e9m do isolamento de pacientes contaminados.<\/p>\n
Descumprir o que determinam as normas vigentes, al\u00e9m de acarretar risco \u00e0 sa\u00fade, pode configurar infra\u00e7\u00f5es penais que preveem pris\u00e3o e multa. De acordo com a delegada Bianca Prado, da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, no que diz respeito \u00e0s regras voltadas a estabelecimentos, o com\u00e9rcio pode ser penalizado administrativamente, de acordo com as san\u00e7\u00f5es previstas em leis espec\u00edficas, e o propriet\u00e1rio ainda responder pelo crime de desobedi\u00eancia descrito no Artigo 330 do C\u00f3digo Penal, com pena de at\u00e9 seis meses de deten\u00e7\u00e3o e multa, al\u00e9m de outras eventuais infra\u00e7\u00f5es configuradas. O mesmo \u00e9 pass\u00edvel de ser aplicado a quem descumpre as condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o deliberadas pelo Governo do Estado.<\/p>\n
O decreto estadual de calamidade prev\u00ea que, para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, bem como o abastecimento alimentar e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, alguns empreendimentos devem continuar em funcionamento. Coleta de res\u00edduos, abastecimento de \u00e1gua e assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar est\u00e3o entre os que precisam funcionar. T\u00eam permiss\u00e3o, por exemplo, farm\u00e1cias, supermercados e postos de combust\u00edveis. Restaurantes, bares e lanchonetes podem funcionar com restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. J\u00e1 feiras, shoppings, boates e centros culturais, entre outros, est\u00e3o proibidos.<\/p>\n
Isolamento<\/strong> – Inclusive, j\u00e1 foi aplicada a um paciente de Vila Velha (ES), que, mesmo estando infectado e tendo sido determinado o seu isolamento, saiu e viajou para o estado de S\u00e3o Paulo\u201d, conta, ao acrescentar que outras infra\u00e7\u00f5es penais podem ser aplicadas a depender do caso.<\/p>\n Como refor\u00e7a a delegada Bianca Prado, todas as medidas visam assegurar a sa\u00fade p\u00fablica: \u201cPodemos ver que, al\u00e9m de ser uma medida social, respeitar o isolamento e a quarentena quando determinados, \u00e9 a medida legal, ensejando em crime no caso do seu descumprimento. Nos casos de pessoas infectadas, passa a ser obrigat\u00f3rio, e nos demais, orienta\u00e7\u00e3o. Nessa mesma linha, est\u00e3o inclu\u00eddas as atividades comerciais, elencadas na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n Provocar tumulto<\/strong>
\nOutro crime, estabelecido no Artigo 268, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Penal, \u00e9 \u201cinfringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d. A delegada esclarece que, por j\u00e1 haver determina\u00e7\u00f5es legais de isolamento, o cidad\u00e3o que desrespeitar pode ser responsabilizado na esfera criminal. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano e multa.<\/p>\n
\nA PCMG tamb\u00e9m alerta que com sa\u00fade n\u00e3o se brinca e as delibera\u00e7\u00f5es para o contingenciamento do coronav\u00edrus s\u00e3o assunto s\u00e9rio. Fazer alarde desnecess\u00e1rio ou de algo que n\u00e3o existe \u00e9 infra\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 41 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais: \u201cprovocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir p\u00e2nico ou tumulto\u201d.<\/p>\n
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