O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, por meio da Promotora de Justi\u00e7a de Cataguases, Viviane Moreira Bignami Primo, que atua na \u00e1rea de Defesa do Consumidor, divulgou Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2020, a todos os estabelecimentos comerciais dos munic\u00edpios da Comarca (Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Eus\u00e9bia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases) que comercializam \u00e1lcool em gel e m\u00e1scara cir\u00fargica. No documento ela solicita a estes recintos que “se abstenham de aproveitar do recente aumento da demanda para elevar os pre\u00e7os desses produtos.”<\/p>\n
Sua orienta\u00e7\u00e3o baseia-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Direito do Consumidor. Viviane lembra ser “vedado ao fornecedor de produtos e servi\u00e7os prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social para impingir-lhe seus produtos e servi\u00e7os bem como elevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos se servi\u00e7os conforme disp\u00f5e o art. 39, incisos IV e X do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Outro fator preponderante para que aquela Promotora de Justi\u00e7a editasse a Recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e9 o avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus recentemente classificado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, como pandemia. Diante desse quadro, Viviane Moreira ressalta que os produtos utilizados para prevenir o cont\u00e1gio da doen\u00e7a s\u00e3o o \u00e1lcool em gel e de m\u00e1scaras cir\u00fargicas. Por fim ela cita a exist\u00eancia de “not\u00edcias de que alguns estabelecimentos comerciais, aproveitando-se do aumento recente da demanda por esse produtos, v\u00eam elevando abusivamente o pre\u00e7o cobrado dos consumidores, conduta que viola frontalmente as normas de prote\u00e7\u00e3o descritas.”<\/p>\n
A Promotora de Justi\u00e7a ainda ressaltou que a presente Recomenda\u00e7\u00e3o “d\u00e1 ci\u00eancia e constitui em mora os destinat\u00e1rios quanto \u00e0s provid\u00eancias solicitadas e poder\u00e1 implicar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas e\/ou judiciais cab\u00edveis, em desfavor dos respons\u00e1veis inertes, com o escopo de assegurar a observ\u00e2ncia dos direitos e interesses dos consumidores.”<\/p>\n
Foto: Correio do Povo<\/p>\n