A chegada do novo coronav\u00edrus ao Brasil, aliada \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica em Minas Gerais, est\u00e1 provocando altera\u00e7\u00f5es na rotina da popula\u00e7\u00e3o. A mais nova delas vem do Poder Judici\u00e1rio mineiro que divulgou portaria conjunta da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais suspendendo os prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio f\u00edsico na justi\u00e7a de primeiro e segundo graus do estado.<\/p>\n
De acordo com o documento (n\u00ba 946\/2020) assinado pelo presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, pelo vice-presidente daquela Corte, Desembargador Jos\u00e9 Afr\u00e2nio Vilela e pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, Desembargador Jos\u00e9 Geraldo Saldanha da Fonseca, a medida vai vigorar entre os dias 16 a 27 de mar\u00e7o de 2020. Deste modo, determina a Portaria, “os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no per\u00edodo mencionado (…) ficar\u00e3o prorrogados para o primeiro dia \u00fatil seguinte ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de suspens\u00e3o.”<\/p>\n
O texto define ainda que “as peti\u00e7\u00f5es e demais documentos relativos a medidas urgentes dos processos que tramitam por meio f\u00edsico poder\u00e3o ser normalmente protocolizados durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o de prazo estabelecido nesta Portaria Conjunta.” A suspens\u00e3o dos prazos n\u00e3o vale para r\u00e9u preso, acrescenta o documento.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica este procedimento complementa outra Portaria do TJMG (n\u00ba 945\/2020), que “disp\u00f5e sobre medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais.” Nela est\u00e3o previstas medidas restritivas visando “evitar o cont\u00e1gio pelo Coronav\u00edrus, as quais podem dificultar ou mesmo impossibilitar o comparecimento das partes e dos advogados \u00e0s unidades judici\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais.”<\/p>\n
Al\u00e9m desta, outras medidas j\u00e1 afetam a vida dos cataguasenses por causa do Covid-19, como:<\/p>\n
– Visitas ao Hospital de Cataguases est\u00e3o limitadas a um visitante por paciente;
\n– Est\u00e1 proibida visita \u00edntima aos presos e limitado o n\u00famero de visitantes aos detentos;
\n– Atendimento no Cart\u00f3rio Eleitoral somente ser\u00e1 feito por meio de agendamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n