O per\u00edodo do carnaval \u00e9 muito esperado, seja por foli\u00f5es, seja por quem quer uma folga para descansar ou viajar. Mas o que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que os dias da nossa maior festa popular (segunda e ter\u00e7a-feira, como tamb\u00e9m a quarta-feira de cinzas) n\u00e3o s\u00e3o feriados nacionais ou dias destinados ao descanso. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 lei federal que estipule esses dias como feriados oficiais.<\/p>\n
S\u00f3 que, por conta da tradi\u00e7\u00e3o dessa festa na nossa cultura popular, muitos empregadores, por liberalidade, dispensam seus empregados de prestarem servi\u00e7o nesses dias. Essa tradi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, leva muitas pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que n\u00e3o precisar\u00e3o trabalhar nos dias de carnaval, ou que, caso trabalhem, ter\u00e3o direito ao pagamento desses dias em dobro.<\/p>\n
Foi o que ocorreu no caso analisado pelos julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro. Ao indicar os feriados que teria trabalhado em um restaurante localizado em um shopping da Capital mineira, a trabalhadora fez constar a segunda e a ter\u00e7a-feira de carnaval. No entanto, a relatora, ju\u00edza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, confirmou a senten\u00e7a que, ao condenar a empresa relativamente \u00e0 jornada trabalhada, determinou expressamente que n\u00e3o fossem consideradas \u201ca segunda-feira e ter\u00e7a-feira de carnaval, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de feriados\u201d. (PJe 0010709-52.2018.5.03.0003 – Data: 30\/01\/2019)<\/p>\n
Fique ligado – Caso haja alguma lei estadual ou municipal decretando feriado local em algum desses dias \u00fateis de carnaval, o trabalhador ainda dever\u00e1 ficar atento as modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos feriados introduzidas pela reforma trabalhista. Em outras palavras, nos locais em que o carnaval for considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias dever\u00e3o ter folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Se n\u00e3o ocorrer essa folga, dever\u00e3o receber as horas extras trabalhadas com o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% ou mais, caso haja essa previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria do trabalhador.<\/p>\n
J\u00e1 nas localidades em que o carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado, as empresas poder\u00e3o exigir que essas horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas depois. De acordo com a nova lei trabalhista, h\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas. Se o empregado folgar nos dias de carnaval, a empresa poder\u00e1 exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias, com exce\u00e7\u00e3o do domingo, respeitado o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n
Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social-TRT-MG | Foto montagem: ABC do ABC<\/p>\n