Foi realizada em Belo Horizonte na ter\u00e7a-feira, 4 de fevereiro, o evento de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos do Governo do Estado para os munic\u00edpios mineiros em 2020. A uni\u00e3o entre os poderes Executivo (estadual e municipal), Legislativo e Judici\u00e1rio, em busca do equil\u00edbrio das contas das prefeituras mineiras, deu o tom dos discursos do evento, que foi aberto pelo presidente da AMM (Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios), 1\u00ba vice-presidente da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Cerca de 300 prefeitos mineiros estavam presentes no audit\u00f3rio JK, na Cidade Administrativa.<\/p>\n
O principal destaque do evento foi o an\u00fancio do pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre a AMM e o Estado, com media\u00e7\u00e3o do TJMG, para a quita\u00e7\u00e3o do confisco de R$ 7 bilh\u00f5es da cota-parte dos munic\u00edpios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb. \u201cEsse acordo j\u00e1 come\u00e7ou a render frutos. Na verdade, come\u00e7ou naquela \u00e9poca (abril de 2019), quando o governo regularizou os repasses constitucionais e, agora, a gente come\u00e7a a receber as parcelas. E o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais foi muito importante para isso\u201d, declarou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.<\/p>\n
Segundo o Governador Romeu Zema, uma das prioridades do Governo era fazer este acordo. \u201cEstamos dando in\u00edcio \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de um problema que ficou al\u00e9m de agarrado, por anos, prejudicando a vida de milh\u00f5es de mineiros. E, agora, come\u00e7a a ter um desfecho. \u00c9 cedo, ainda, para comemorar, porque fizemos o pagamento de uma das 33 parcelas. Mas, pelo menos, temos um futuro, um plano tra\u00e7ado. E, dentro do poss\u00edvel, podem ter certeza, quero honrar o que foi pactuado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outro ponto abordado foi a import\u00e2ncia do trabalho integrado para a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado, ap\u00f3s as chuvas de janeiro, que deixaram mais de 200 munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Em fun\u00e7\u00e3o das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos \u00faltimos dias, o governador Romeu Zema assumiu um compromisso p\u00fablico de antecipar o pagamento dessas parcelas para os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a esses munic\u00edpios (196 atualmente) ser\u00e1 depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: Portal AMM<\/p>\n