Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o Governo de Minas pagou a primeira parcela do acordo firmado com a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM). A transa\u00e7\u00e3o aconteceu ano passado mediada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG). Naquele ato o governo mineiro comprometeu-se a dar in\u00edcio \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do confisco de R$ 7 bilh\u00f5es da cota-parte dos munic\u00edpios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb que o pr\u00f3prio Estado havia deixado de repassar.<\/p>\n
Por conta do cumprimento deste acordo Cataguases recebeu nesta sexta-feira R$ 865.584,33 referentes aos valores de IPVA e ICMS. Vi\u00e7osa, que tem quase o mesmo n\u00famero de habitantes que Cataguases vai receber um pouco mais R$ 1.301.336,22. J\u00e1 Muria\u00e9 e Ub\u00e1, tamb\u00e9m com popula\u00e7\u00f5es quase id\u00eanticas, tiveram valores diferenciados depositados em suas contas. A primeira ficou com R$ 979.984,60 e a segunda com R$ 1.744.932,62. Na pr\u00e1tica estes n\u00fameros mostram o vigor das economias destes munic\u00edpios, pois os recursos recebidos referem-se a ICMS e IPVA<\/p>\n
Pelo acordo, homologado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), desembargador Nelson Missias de Morais, e pela terceira-vice-presidente do tribunal, desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer, o estado vai pagar a d\u00edvida em 33 parcelas a partir deste m\u00eas. As tr\u00eas primeiras parcelas, que devem ser pagas at\u00e9 mar\u00e7o, s\u00e3o referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de repasses obrigat\u00f3rios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administra\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pagamento das tr\u00eas parcelas, o governo come\u00e7ar\u00e1 o quitar a d\u00edvida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de reten\u00e7\u00e3o durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilh\u00f5es em 30 parcelas. Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concorda com o bloqueio imediato de valores retidos h\u00e1 mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judici\u00e1rio pela AMM.<\/p>\n
Veja, abaixo, quanto cada munic\u00edpio da regi\u00e3o recebeu do Governo de Minas nesta sexta-feira.<\/p>\n
Al\u00e9m Para\u00edba<\/strong> Astolfo Dutra<\/strong> Cataguases<\/strong> Dona Eus\u00e9bia<\/strong> Itamarati de Minas<\/strong> Juiz de Fora<\/strong> Laranjal<\/strong> Leopoldina<\/strong> Mira\u00ed<\/strong> Muria\u00e9<\/strong> Recreio<\/strong> Santana de Cataguases<\/strong> Ub\u00e1<\/strong> Vi\u00e7osa<\/strong>
\nIPVA Bruto = 372.561,22
\nICMS Bruto = 183.738,72
\nTotal = 556.299,94<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 94.266,02
\nICMS Bruto = 104.413,48
\nTotal = 198.679,50<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 530.107,42
\nICMS Bruto = 335.476,91
\nTotal = 865.584,33<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 49.797,55
\nICMS Bruto = 44.586,38
\nTotal = 94.383,93<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 24.655,21
\nICMS Bruto = 36.286,20
\nTotal = 60.941,41<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 6.319.151,27
\nICMS Bruto = –
\nTotal = 6.319.151,27<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 69.455,20
\nICMS Bruto = 42.938,17
\nTotal = 112.393,37<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 400.738,84
\nICMS Bruto = 269.792,71
\nTotal = 670.531,55<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 86.826,89
\nICMS Bruto = 78.705,40
\nTotal = 165.532,29<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 979.984,60
\nICMS Bruto = –
\nTotal = 979.984,60<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 60.390,57
\nICMS Bruto = 55.098,36
\nTotal = 115.488,93<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 16.787,93
\nICMS Bruto = 38.445,98
\nTotal = 55.233,91<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 1.172.240,58
\nICMS Bruto = 572.692,04
\nTotal = 1.744.932,62<\/p>\n
\nIPVA Bruto = 955.886,50
\nICMS Bruto = 345.449,72
\nTotal = 1.301.336,22<\/p>\n
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