{"id":10992,"date":"2020-01-30T12:24:01","date_gmt":"2020-01-30T15:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=10992"},"modified":"2020-01-30T12:24:33","modified_gmt":"2020-01-30T15:24:33","slug":"vereadores-aprovam-leis-para-beneficiar-populacao-atingida-pela-enchente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/01\/30\/vereadores-aprovam-leis-para-beneficiar-populacao-atingida-pela-enchente\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam leis para beneficiar popula\u00e7\u00e3o atingida pela enchente"},"content":{"rendered":"

Com a presen\u00e7a maci\u00e7a dos ambulantes de Cataguases, o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Ricardo Dias, promulgou a lei de autoria do vereador Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do A\u00e7ougue, prorrogando por mais sessenta meses, o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o dos vendedores de rua no munic\u00edpio. O ato aconteceu durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada por aquela Casa na manh\u00e3 desta quinta-feira, 30 de janeiro. Ricardo, antes de assinar a promulga\u00e7\u00e3o da lei aprovada no final do ano passado por unanimidade, reiterou sua disposi\u00e7\u00e3o de lutar na justi\u00e7a, caso seja preciso, para garantir a legalidade do texto que, conforme afirmou, “beneficia a popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

\"\"A sess\u00e3o foi convocada tamb\u00e9m para votar dois outros projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Dias, criados em decorr\u00eancia da enchente que castigou Cataguases no \u00faltimo final de semana. As duas iniciativas t\u00eam por objetivo conceder benef\u00edcios aos atingidos pela chuva. O primeiro projeto de lei, n\u00ba 06\/2020, \u201cconcede isen\u00e7\u00e3o total da tarifa de \u00e1gua e esgoto \u00e0s fam\u00edlias vitimas de enchentes do Munic\u00edpio de Cataguases durante per\u00edodo determinado\u201d. Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o entre os vereadores, o texto foi aprovado por treze votos favor\u00e1veis. Um vereador n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o e o presidente n\u00e3o vota.<\/p>\n

O segundo projeto de lei, de n\u00ba 07\/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o do IPTU aos im\u00f3veis que foram atingidos pelas enchentes\u201d. Aqui parte dos vereadores que apoiam o prefeito, apesar de manifestarem-se favor\u00e1veis ao texto, preferiram n\u00e3o criar problemas para o chefe do Executivo e votaram contra a sua aprova\u00e7\u00e3o. Mesmo assim o projeto de lei foi aprovado recebendo apenas 3 votos contra. Como um vereador n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o e o presidente n\u00e3o vota, o texto recebeu dez votos favor\u00e1veis. Ambos os projetos seguem, agora, para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Willian Lobo de Almeida. Caso ele n\u00e3o o fa\u00e7a, o presidente Ricardo Dias disse que ir\u00e1 promulg\u00e1-los por entender seu “grande alcance social junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O Legislativo recebeu c\u00f3pia do decreto n\u00ba 5.186\/2020 do prefeito Willian Lobo suspendendo investimentos p\u00fablicos em eventos do carnaval 2020. Para justificar a medida ele argumentou a “situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica em que se encontra o munic\u00edpio” e o “desastre natural meteorol\u00f3gico causado por tempestades local, chuvas intensas e inunda\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio, dificultando o acesso dos transportes, isolamento de bairros e locomo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, ficando em estado de alagamento diversos locais do munic\u00edpio.” O texto decreta que “n\u00e3o haver\u00e1 Carnaval oficial no munic\u00edpio em 2020”, e pro\u00edbe o Poder Executivo de fazer repasses de dinheiro p\u00fablico relativos ao Carnaval de 2020 “bem como custear, financiar, contratar, pagar quaisquer despesas da festa momesca.”<\/p>\n

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