A primeira parcela do acordo entre a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e o governo de Minas Gerais para a quita\u00e7\u00e3o do confisco de R$ 7 bilh\u00f5es da cota-parte dos munic\u00edpios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb ser\u00e1 paga no dia 31 de janeiro.<\/p>\n
O presidente da AMM, 1\u00ba vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que encabe\u00e7ou o acordo representando os 853 prefeitos mineiros, comemora e destaca o papel do executivo estadual para solucionar a quest\u00e3o. \u201cEm abril de 2019 fizemos o maior acordo da hist\u00f3ria do judici\u00e1rio mineiro visando solucionar o calote que o governo de Minas estava dando nos munic\u00edpios. E agora o governador Romeu Zema, se mostrando um gestor s\u00e9rio, confirma que cumprir\u00e1 as datas estabelecidas\u201d, confirma.<\/p>\n
Pelo acordo, homologado pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais, e pela terceira-vice-presidente do tribunal, desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer, o estado vai pagar a d\u00edvida em 33 parcelas a partir deste m\u00eas. As tr\u00eas primeiras parcelas, que devem ser pagas at\u00e9 mar\u00e7o, s\u00e3o referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de repasses obrigat\u00f3rios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administra\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pagamento das tr\u00eas parcelas, o governo come\u00e7ar\u00e1 o pagamento da d\u00edvida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de reten\u00e7\u00e3o durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilh\u00f5es em 30 parcelas.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concorda com o bloqueio imediato de valores retidos h\u00e1 mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judici\u00e1rio pela AMM.<\/p>\n
Fonte e foto: Portal AMM<\/p>\n