As duas licita\u00e7\u00f5es que seriam realizadas pela Prefeitura de Cataguases nos dias 13 e 14 de janeiro (segunda e ter\u00e7a-feira, respectivamente) est\u00e3o suspensas. Uma delas, a que aconteceria dia 14, n\u00e3o ser\u00e1 realizada por decis\u00e3o da ju\u00edza da Segunda Vara C\u00edvel, Danielle Rodrigues da Silva, por meio de liminar concedida \u00e0 empresa Viking Lanches Ltda em mandado de seguran\u00e7a que alegou inconstitucionalidade no referido processo licitat\u00f3rio. Por conta disso, e como os dois processos s\u00e3o iguais, o Procurador interino do munic\u00edpio, advogado Soumet Lima Sp\u00edndola, resolveu tamb\u00e9m suspender a que aconteceria nesta segunda-feira, 13.<\/p>\n
Os advogados do Viking Lanches, Jo\u00e3o M\u00e1rio Paes Corr\u00eaa e Michel de Melo Corr\u00eaa argumentam que aquele estabelecimento est\u00e1 em acordo com a lei visto que atua no mesmo lugar desde maio de 1988, portanto, antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor e “seu direito deve ser regulado pelas normas vigentes \u00e0 \u00e9poca”, conforme c\u00f3pia da decis\u00e3o a que este Site teve acesso. Al\u00e9m disso, eles alegam que o processo licitat\u00f3rio pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de parentes de primeiro grau e c\u00f4njuge que j\u00e1 possuam qualquer tipo de permiss\u00e3o do Munic\u00edpio, alegando ferir o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
A ju\u00edza, em sua decis\u00e3o, disse ter considerado apenas um dos fundamentos apontados pelos advogados do Viking Lanches para conceder a liminar pleiteada no mandado de seguran\u00e7a. De acordo com aquela magistrada, “em an\u00e1lise perfunct\u00f3ria dos autos h\u00e1 ind\u00edcios relevantes de que tal previs\u00e3o acarreta a ilegalidade\/irregularidade do procedimento licitat\u00f3rio em virtude do princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia (…) e do princ\u00edpio da isonomia.” Deste modo ela deferiu a liminar em favor do Viking Lanches e determinou a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio que aconteceria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 14 de janeiro. Tamb\u00e9m mandou cumprir a decis\u00e3o “com urg\u00eancia”. Sua decis\u00e3o baseou-se no fundamento de que a licita\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de parentes.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o Procurador Geral Interino do Munic\u00edpio, Soumet Lima Sp\u00edndola, na tarde deste s\u00e1bado, 11, para saber se estava mantida a licita\u00e7\u00e3o agendada para segunda-feira, 13. Ele disse que, em virtude da decis\u00e3o liminar da ju\u00edza Danielle Rodrigues da Silva, achou “prudente” tamb\u00e9m suspender a licita\u00e7\u00e3o de segunda-feira e encaminhar o caso para a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o decidir. Desta forma, completou Soumet, dia 13, \u00e0s 7 horas, os membros daquela Comiss\u00e3o v\u00e3o se reunir para analisar os artigos questionados na justi\u00e7a. Ele tamb\u00e9m revelou que n\u00e3o vai recorrer da decis\u00e3o judicial, acrescentando que a a\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel agora \u00e9 retificar o edital.<\/p>\n