{"id":10207,"date":"2020-01-05T19:12:15","date_gmt":"2020-01-05T22:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=10207"},"modified":"2020-01-05T19:12:47","modified_gmt":"2020-01-05T22:12:47","slug":"prefeitura-inicia-terca-feira-07-licitacao-de-vendedores-ambulantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/01\/05\/prefeitura-inicia-terca-feira-07-licitacao-de-vendedores-ambulantes\/","title":{"rendered":"Prefeitura inicia ter\u00e7a-feira, 07, licita\u00e7\u00e3o de vendedores ambulantes"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, 07 de janeiro, \u00e0s 9 horas, no sal\u00e3o nobre do Pa\u00e7o Municipal, a Prefeitura de Cataguases vai realizar a primeira de tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es previstas visando regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos ambulantes no munic\u00edpio. Esta iniciativa (Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 193\/2019, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 008\/2019) vai licitar pelo maior pre\u00e7o de oferta a cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico visando a instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de coco, caldo de cana e carrinho de pipoca em vias p\u00fablicas de Cataguases.<\/p>\n

O Poder Executivo definiu em edital (n\u00ba 008\/2019) as regras do processo. Neste caso, os interessados em explorar um destes servi\u00e7os deve saber que v\u00e3o pagar um valor m\u00ednimo pela outorga da concess\u00e3o do servi\u00e7o e trabalhar nestes locais pelo prazo de cinco anos podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, “a cargo da administra\u00e7\u00e3o”, ressalta o Edital, desde que a taxa de outorga seja paga novamente, corrigido monetariamente pelos \u00edndices da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, desta vez podendo ser quitada em at\u00e9 tr\u00eas parcelas. O direito de uso \u00e9 intransfer\u00edvel.<\/p>\n

\"\"Para quem vai explorar o com\u00e9rcio de \u00e1gua de coco, ter\u00e1 que desembolsar no m\u00ednimo R$ 4 mil, podendo chegar at\u00e9 R$ 10 mil o lance inicial. Como o vencedor ser\u00e1 aquele que fizer a melhor oferta, n\u00e3o d\u00e1 para prever o valor final de cada um. A prefeitura vai licitar dezoito pontos de venda deste produto, atualmente em funcionamento na cidade. Para de Caldo de Cana, o Executivo tamb\u00e9m manteve os quatro pontos onde, hoje, este produto \u00e9 vendido em Cataguases. Deste modo, o interessado dever\u00e1 oferecer pelo ponto, no m\u00ednimo R$ 4 mil. J\u00e1 carrinhos de pipoca a Prefeitura vai licitar nove locais onde a guloseima \u00e9 vendida na cidade. O valor da cess\u00e3o onerosa \u00e9 igual para todos os pontos, com oferta m\u00ednima de R$ 5 mil.<\/p>\n

Todo este processo, por\u00e9m, vem sendo frequentemente questionado na justi\u00e7a pelos pr\u00f3prios ambulantes, bem como os vereadores tamb\u00e9m adotaram medidas legislativas neste sentido. O Poder Executivo, ao promover a licita\u00e7\u00e3o destes pontos, cumpre o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o al\u00e9m de ter assumido este compromisso com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Diversas a\u00e7\u00f5es no sentido de adiar o processo de licita\u00e7\u00e3o foram tomadas, a primeira delas, por meio do pr\u00f3prio Legislativo que em 2015 aprovou lei adiando por cinco anos o processo licitat\u00f3rio cujo prazo termina em abril pr\u00f3ximo. No final de 2019 outra lei com o mesmo teor foi aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n

\"\"Uma das maiores queixas dos ambulantes que atualmente exploram o servi\u00e7o \u00e9 quanto aos prazos determinados no processo licitat\u00f3rio. Segundo eles, quando o edital foi publicado, 1\u00ba de dezembro de 2019, o prazo para que providenciassem toda a documenta\u00e7\u00e3o tornou-se insuficiente, visto que no dia 20 daquele mesmo m\u00eas, teve in\u00edcio o recesso judici\u00e1rio que retoma suas atividades somente nesta segunda-feira, 06 de janeiro, v\u00e9spera da licita\u00e7\u00e3o. Em mais uma tentativa na justi\u00e7a de adiar a realiza\u00e7\u00e3o do certame, aguardam para esta segunda-feira, 06, decis\u00e3o sobre um mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O processo licitat\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e1 sendo questionado administrativamente por Jos\u00e9 Fernando de Brito, serralheiro em Cataguases, que pede sua impugna\u00e7\u00e3o alegando “diversas falhas no edital de licita\u00e7\u00e3o, especificamente o disposto nos artigos 186 e 187 da Lei Municipal 2600\/96 (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio). Segundo o denunciante, estes artigos determinam a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para tratar do uso do espa\u00e7o p\u00fablico “indicando objeto do com\u00e9rcio e \u00e1rea pretendida”.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m argumenta que “os valores apresentados por cada ponto n\u00e3o possuem nenhum estudo econ\u00f4mico ou de circula\u00e7\u00e3o de pessoas para defini\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo de cess\u00e3o.” Outro argumento por ele utilizado \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao curto per\u00edodo dado aos interessados para obterem toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida. Diante dos fatos por ele apresentados requer a “nulidade do Processo Licitat\u00f3rio” e o adiamento da sess\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para outra data ap\u00f3s prazo condizente para os interessados obterem toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

Fotos: Arquivo e Redes Sociais<\/em><\/p>\n


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