MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares


MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares

As escolas particulares em Minas Gerais deverão rever seus contratos de prestação de serviços de educação e efetuar abatimento proporcional do valor das mensalidades (29,03%) em razão da suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção contra o novo coronavírus. Este é o teor da Recomendação nº 05/2020 expedida no final da tarde desta quinta-feira, 09 de abril, pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Cataguases, Viviane Moreira Bignami Primo, titular daquela Promotoria. Continue lendo… MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares