O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 015/2020 instituindo e legalizando os serviços de mototáxi naquele município. A Lei que estava em vigor foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação proposta pelo Ministério Público. Desta forma, conforme disse, acredita estar cumprindo o compromisso que fez com os mototaxistas de manter o serviço em funcionamento no município. Continue lendo… Além Paraíba elabora nova lei para os mototaxistas
