Durante esta semana, o Procon de Cataguases atua em uma ação de fiscalização que notifica todos os dez postos de combustíveis das diferentes regiões da cidade a apresentarem as notas fiscais de compra e venda dos produtos entre os dias 23/06/2022 e 05/07/2022. O objetivo é verificar se a queda no ICMS repercutiu no preço final cobrado aos consumidores e não acontece a cobrança abusiva. A intensificação da fiscalização se deve à assinatura do Decreto 48.456 na última sexta-feira, 1º, retroativo ao dia 23 de junho, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, da energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação para 18%. Continue lendo… Procon de Cataguases intensifica fiscalização em postos de combustíveis
