A Justiça da Comarca de Cataguases negou o pedido de liminar a mandado de segurança contra o decreto nº 5348-I/2021, do Prefeito José Henriques. O texto trata das “medidas urgentes de restrição a serem adotadas no âmbito do Município de Cataguases entre os dias 30/03/2021 e 05/04/2021 a fim de conter a disseminação da COVID-19”. A decisão é da juíza Danielle Rodrigues da Silva que afirmou: “não se encontram presentes todos os requisitos legais exigidos para a concessão da liminar.” Continue lendo… Juíza nega liminar e mantém em vigor decreto do Prefeito José Henriques
