O vereador Marcos Costa (PSB) apresentou, no último dia 28 de junho, projeto de lei na Câmara Municipal de Cataguases propondo a inclusão do estudo da ciência do Direito na rede municipal de ensino de Cataguases. De acordo com a proposta o tema seria complementar às atividades escolares, sendo que suas diretrizes serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. Continue lendo… Vereador Marcos Costa propõe aulas de Direito na Rede Municipal de Ensino
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Câmara pode aprovar lei proibindo cobrança de taxas de religação de energia elétrica e de água
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Cataguases quer proibir a cobrança das taxas de religação de energia elétrica e de água de pessoas idosas e de famílias de baixa renda do município. A iniciativa é do vereador Marcos da Costa Garcia (foto), conhecido como Marquinhos do Açougue, que nesta sexta-feira, 28 de junho, apresentou um substitutivo ao seu próprio texto. Conforme explicou, esta necessidade surgiu após estudar o projeto de lei e concluir que ele poderia ser melhorado. Continue lendo… Câmara pode aprovar lei proibindo cobrança de taxas de religação de energia elétrica e de água