Tag: mandado de segurança

Justiça manda Copasa permitir a prefeitura fiscalizar suas instalações

Decisão em caráter liminar foi concedida nesta quinta-feira, 17.

Justiça manda Copasa permitir a prefeitura fiscalizar suas instalações

A Copasa está obrigada a permitir a entrada dos fiscais da prefeitura em suas instalações. Decisão provisória neste sentido foi tomada nesta quinta-feira, 17 de março, pelo juiz Cláudio Henrique Fuks, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo município de Cataguases. Na última terça-feira, 15, aquela empresa impediu que equipes da Prefeitura e do Cisab – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – fiscalizassem a Estação de Tratamento de Água mantida por ela na cidade. Continue lendo… Justiça manda Copasa permitir a prefeitura fiscalizar suas instalações


Juíza nega liminar e mantém em vigor decreto do Prefeito José Henriques

Mandado de Segurança pleiteava anular a proibição da venda de bebida alcoólica.
- Atualizado em 31/03/2021 às 11:03

Juíza nega liminar e mantém em vigor decreto do Prefeito José Henriques

A Justiça da Comarca de Cataguases negou o pedido de liminar a mandado de segurança contra o decreto nº 5348-I/2021, do Prefeito José Henriques. O texto trata das “medidas urgentes de restrição a serem adotadas no âmbito do Município de Cataguases entre os dias 30/03/2021 e 05/04/2021 a fim de conter a disseminação da COVID-19”. A decisão é da juíza Danielle Rodrigues da Silva que afirmou: “não se encontram presentes todos os requisitos legais exigidos para a concessão da liminar.” Continue lendo… Juíza nega liminar e mantém em vigor decreto do Prefeito José Henriques


Justiça nega liminar e prefeito será julgado pela Câmara Municipal de Cataguases

Desembargador entendeu não existir provas que impeçam a participação dos vereadores no julgamento.
- Atualizado em 31/07/2019 às 20:21

Justiça nega liminar e prefeito será julgado pela Câmara Municipal de Cataguases

O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, teve negado seu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele pediu a paralisação do processo de julgamento que tramita na Câmara Municipal de Cataguases por improbidade administrativa. De acordo com a defesa do prefeito, “o processo político administrativo está eivado de nulidade, desde o recebimento da denúncia.” Continue lendo… Justiça nega liminar e prefeito será julgado pela Câmara Municipal de Cataguases