Lei torna mais severa punição para quem usar linhas de pipa com cerol


Lei torna mais severa punição para quem usar linhas de pipa com cerol

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 23, a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibição de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). Continue lendo… Lei torna mais severa punição para quem usar linhas de pipa com cerol