A Câmara Municipal de Cataguases deverá aprovar nesta quinta-feira, 23 de setembro, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica que vai criar o Orçamento Impositivo. Na prática, vai permitir aos vereadores destinarem recursos públicos por meio de emendas individuais, sendo que metade desta verba deve, obrigatoriamente, ser aplicada na saúde. A iniciativa é do conjunto dos vereadores e a votação acontece em sessão extraordinária que também deve aprovar o Plano Plurianual para o período 2022/25. Continue lendo… Vereadores devem aprovar a criação de emendas impositivas ao Orçamento
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Vereador quer tornar acesso à internet competência do município
O vereador Marcos Costa vai apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município cujo principal objetivo é priorizar e universalizar o acesso à internet dos cataguasenses. Neste sentido ele está inserindo dois itens ao artigo 6º daquela lei maior de Cataguases que define as competências do município. Continue lendo… Vereador quer tornar acesso à internet competência do município