O Pprefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, vai enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que garante desconto de imposto para estabelecimentos que tiveram o funcionamento regular alterado em função da pandemia. Continue lendo… Prefeitura de Viçosa vai dar desconto de 75% no IPTU 2020
A Câmara Municipal de Cataguases vai se reunir em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 1º de abril, para votar um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Dias, presidente daquela Casa, suspendendo os efeitos dos protestos e adiando prazos de pagamento de impostos e tributos do município de Cataguases. A medida, foi justificada por ele em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus que levou município, estado e o país decretarem Estado de Calamidade Pública. Continue lendo… Legislativo quer suspender e adiar pagamentos de taxas e tributos municipais
A Câmara Municipal de Cataguases derrubou o veto a projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Dias, presidente do Legislativo, concedendo isenção do pagamento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) a todas as residências atingidas pelas enchentes deste ano. O texto havia sido aprovado na sessão do dia 27 de janeiro último e teve o veto derrubado por dez votos a cinco. Continue lendo… Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU
