A Prefeitura de Leopoldina inicia nesta terça-feira, 22 de setembro, a série de reuniões para revisão do Plano Diretor Participativo do Desenvolvimento Urbano do Município. O objetivo é estabelecer as diretrizes, ações e instrumentos de intervenção, planejamento e gestão urbana. Continue lendo… Leopoldina começa a revisão do Plano Diretor Participativo
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Legislativo vai poder sustar contratos firmados pelo Executivo
A Câmara Municipal de Cataguases agora vai poder sustar contratos administrativos firmados pela administração municipal. Para isso será necessário editar um decreto legislativo. “A medida é constitucional, portanto legal, e amplia o poder fiscalizador que o Legislativo possui”, informa o presidente da Câmara de Cataguases, vereador Ricardo Dias. A nova ferramenta foi aprovada em votação que aconteceu em dois turnos, por tratar-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, sendo que a última ocorreu nesta segunda-feira, 18 de maio, quando dez vereadores aprovaram a iniciativa e cinco votaram contra. Continue lendo… Legislativo vai poder sustar contratos firmados pelo Executivo