Prefeitura não espera definição sobre TAC e anuncia licitação dos ambulantes


Prefeitura não espera definição sobre TAC e anuncia licitação dos ambulantes

Está suspensa temporariamente a obrigação, por parte do município, realizar a licitação para os ambulantes que atuam em Cataguases. No último dia 18 de novembro, o advogado José Inácio Peixoto Parreiras Henriques, obteve uma certidão determinando o arquivamento do Inquérito Civil Público nº MPMG – 0153.12.000231-3 e o seu envio para o Conselho Superior do Ministério Público, para se manifestar a respeito. Assim, está em vigor a lei de autoria do então vereador Serafim Spíndola (nº 4.204/2015), que alterou o prazo para abril de 2020 a data da nova licitação. Continue lendo… Prefeitura não espera definição sobre TAC e anuncia licitação dos ambulantes