O governo federal atendeu aos interesses dos prefeitos e acaba de prorrogar para abril de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. Cataguases está na lista daqueles que não conseguiriam cumprir a lei. O município está dedicando-se a gastar seu tempo com problemas que podem ser, senão sanados, pelo menos terem soluções encaminhadas por meio deste Plano de Mobilidade. É o caso das audiências públicas para debater o transporte coletivo, ou o lançamento do edital para licitar os pontos de venda dos ambulantes. Além disso, até agora a atual administração também vem ignorando a revisão do Plano Diretor Municipal, que deveria nortear o debate sobre o tema central da mobilidade urbana.
A Medida Provisória nº 906/2019 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, acaba de ser enviada ao Congresso e seu texto produz efeitos imediatos. Porém, para ser transformada em lei, precisa ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Portanto, o próximo prefeito já vai começar seu mandato com prazo curtíssimo para elaborar, discutir e debater o Plano de Mobilidade Urbana de Cataguases, cujos resultados vão afetar diretamente a vida de todos os cataguasenses. Na microrregião, em Ubá, o assunto já vem sendo debatido. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo terminava este ano. Municípios que não se adequarem perderão recursos do governo federal até estarem em dia com esta obrigação.
Em 2015, quando chegou ao fim o primeiro prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana, a Confederação Nacional dos Municípios realizou pesquisa que revelou apenas 7% das cidades já o tinham feito, sendo que 70% o fizeram com recursos próprios e 60% deixaram de fazer por falta de recursos técnicos ou financeiros. De lá pra cá, pelo que se vê, nada foi feito para mudar esta realidade. Pelo menos é o caso de Cataguases que deixou de lado o assunto apesar de ter sido “lembrado” algumas vezes pelo Legislativo Municipal. O Executivo preferiu adotar “silêncio obsequioso” a respeito do tema, e vem colocando em pauta o que certamente precisará ser revisto quando este Plano for aprovado, como é o caso do transporte coletivo e dos ambulantes. Ao agir desta forma adia o sonho de preparar Cataguases para o seu futuro. Isso significa menos emprego, deterioração da Educação e Saúde porque quem deseja investir no município quer segurança e conhecer seus rumos e o Plano de Mobilidade Urbana faz toda a diferença.
O que é?
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. Foi instituído pela Lei Federal nº 12.587/2012, que criou a Política de Desenvolvimento Urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território da município. Por isso o Plano tem como objetivo integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando os princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental. Na prática visa melhorar a vida das pessoas nas cidades ao escolher, por exemplo, que tipo de transporte coletivo adotar (ônibus, trem, metrô) priorizando inclusive a proteção ao Meio Ambiente. E, no caso dos ambulantes, definir espaços para que possam desempenhar suas funções tomando como base o Plano Diretor.
Com informações do Governo Federal e da Prefeitura de Ponta Grossa/PR
