A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que obriga os bancos a realizarem visita domiciliar para prova de vida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em situação que impossibilita o comparecimento do cliente à agência.
A proposta, de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS), ainda precisa ser apreciada pelo o prefeito Ioanis Grammatikopoulos (Grego) que pode definir pela sanção ou veto.
De acordo com o projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, que deverão ser comprovados por atestado médico atualizado.
No texto do projeto consta que a solicitação deve informar o local para realização, na zona urbana ou rural, e o telefone para contato. O agendamento deve ser realizado na agência bancária por um familiar com documento de identidade do pensionista e o atestado.
A proposta estabelece também que o representante da instituição bancária que for realizar a prova de vida do benefício deverá colher assinatura ou digital do pensionista e de mais duas testemunhas, bem como arquivo fotográfico para comprovação da visita e prova de vida.
Fonte: G1 Zona da Mata | Texto: Fellype Alberto | Foto: TV Atividade
