A Câmara Municipal de Muriaé instaurou uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – a pedido do vereador Reginaldo Roriz, para investigar os investimentos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto, localizada às margens da BR 356, entre os bairros Porto e Padre Tiago. O pedido foi protocolado dia 30 e contou com a assinatura de sete vereadores, uma a mais do que o exigido pelo Regimento Interno daquela Casa.
De acordo com Reginaldo Roriz (foto ao lado) e o colega vereador Júlio Simbra, a instauração da CPI está baseada em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) acompanhado dos documentos envolvendo a licitação e execução da obra, obtidos através de requerimentos aprovados na Câmara Municipal ao longo deste ano. Esta será a primeira CPI realizada na Câmara, segundo aqueles vereadores.
Reginaldo revelou que um estudo feito em 2015 pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostrou que todos os dias são despejados cinco toneladas e meia de esgoto no Rio Muriaé e que poderiam ser tratados se a ETE estivesse em funcionamento. Ainda segundo ele, em 2016 a ETE foi inaugurada e custou aos cofres públicos 26 milhões de reais, entretanto, uma auditoria feita pela CGU no inicio deste ano, apontou uma série de irregularidades, desde os processos licitatórios até a execução do projeto. Se o espaço estivesse funcionando corretamente, 80% do esgoto produzido em Muriaé seria tratado, o que colocaria o município num patamar onde figuram poucas cidades no Brasil.
O vereador também disse que a ETE foi atestada como se estivesse funcionando, algo que nunca aconteceu desde sua inauguração. “Nós estamos falando de 26 milhões de reais que literalmente, foram jogados no esgoto”, completou Reginaldo. Os vereadores também citaram investimentos que foram realizados nos últimos anos e não entraram em funcionamento, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Barra, e as casas do Vermelho II, que ao todo, são 565 imóveis que até hoje, devido a uma série de irregularidades, não foram entregues às famílias, o que totaliza um prejuízo de mais de R$ 60 milhões aos cofres públicos.
Sobre a ETE
A Estação de Tratamento de Esgoto principal, como é conhecida, iniciou sua construção em 2007 e foi inaugurada oito anos depois, em 2016, pelo então prefeito Aloysio Aquino. De acordo com o projeto, o empreendimento seria responsável por tratar 60% de todo esgoto que é despejado diariamente no Rio Muriaé. Atualmente, pouco mais de 30% do esgoto é tratado no município.
