Foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal na noite desta terça-feira, 15 de outubro, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada “cessão onerosa”. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
A divisão dos recursos entre os municípios vai obedecer ao mesmo critério dos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Assim, Cataguases vai receber R$ 4.105.582,50. A lei aprovada também definiu que municípios e estados terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência, conforme informou o Portal UOL.
Numa previsão muito otimista, estes recursos podem chegar aos cofres do município nos últimos dias de dezembro, mas devem aportar por aqui mesmo a partir de janeiro de 2020. O prefeito Willian Lobo, que participou ativamente da campanha em Brasília para convencer os deputados a aprovarem o projeto de lei autorizando a divisão dos recursos do Pré-Sal para os municípios, ainda não disse o que fará com o dinheiro que vai receber. Mas onde aplicar esta verba não faltam opções como por exemplo, reforma da Ponte Nova, contratar um serviço de georreferenciamento para mapear todo o município, reformar postos de saúde e escolas, fazer obras de infraestrutura visando minimizar os efeitos da chuva e com isso reduzir o risco de enchente, entre outras consideradas essenciais e que vão contribuir para o desenvolvimento do município.
Veja abaixo a estimativa de valores que os municípios da microrregião deverão receber da cessão onerosa do Pré-Sal.
Além Paraíba
R$ 2.526.517,47
Astolfo Dutra
R$ 1.579.065,03
Cataguases
R$ 4.105.582,50
Dona Eusébia
R$ 947.439,02
Itamarati de Minas
R$ 947.439,02
Juiz de Fora
R$ 8.759.001,54
Leopoldina
R$ 3.473.956,49
Miraí
R$ 1.579.065,03
Recreio
R$ 1.263.252,03
Santana de Cataguases
R$ 947.439,02
São Sebastião da Vargem Alegre
R$ 947.439,02
Viçosa
R$ 4.105.582,50
Visconde do Rio Branco
R$ 2.842.330,47
Ubá
R$ 5.053.034,93
