A Câmara Municipal de Cataguases aprovou nesta terça-feira, 24 de setembro, projeto de lei de autoria da vereadora Maria Ângela Girardi, que regula toda e qualquer alteração no zoneamento urbano de Cataguases. A nova lei ressalta que ela permanecerá em vigor até a publicação da revisão do Plano Diretor, que deverá ser elaborado após a realização de um trabalho de georreferenciamento de toda a área do município.
Para a vereadora Maria Ângela, este projeto é, talvez , o mais importante, criado por ela desde o início de seu mandato “pela relevância que tem para o desenvolvimento do município até que tenhamos um novo Plano Diretor, pois será ele que dará condições à cidade de crescer de forma ordenada”, disse. A lei aprovada na sessão de terça-feira, garante a prevalência do interesse público sobre o privado e disciplina a expansão das áreas urbanas do município, bem como a localização das atividades urbanas e o uso do solo, de maneira compatível, dentro do território do município, respeitando áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação.
O mesmo texto, em seu artigo 3º determina a necessidade da apresentação de “Relatório de Impacto de Vizinhança “assinado por responsável técnico credenciado pelo CREA ou CAU bem como a realização de Audiência Pública com os moradores da vizinhança e posterior aprovação da Casa Legislativa.
De acordo com a lei aprovada o Relatório de Impacto de Vizinhança é um instrumento de análise completo sobre o local onde o empreendimento pretende ser instalado. Nele vão constar, entre outros itens, as áreas de influência direta e indireta, bem como apontamentos e análises que avaliam os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade fim como sistema viário, infraestrutura urbana, aspectos ambientais e paisagísticos, econômicos, sociais, entre outros. O texto aprovado segue para a sanção do prefeito. Maria Ângela agradece aos colegas vereadores pela aprovação unânime do projeto e a parceria da Secretaria de Obras, em nome do secretário Walber Lacerda e dos arquitetos Kristiane e Manoel Ribeiro que esteve na cidade por ocasião da última edição do CATS – Congresso de Arquitetura Turismo e Sustentabilidade de Cataguases, quando fez uma palestra sobre o Plano Diretor à convite da arquiteta Elizabeth Kropf.
