A Câmara Municipal de Cataguases aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de março, um projeto de lei que concede gratuidade no transporte coletivo municipal aos domingos, e um Projeto de Resolução criando o vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo e vereadores no valor de R$ 1.200,00 mensais, também começa a valer após ter recebido dez votos favoráveis.
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O Legislativo Municipal prosseguiu com a aprovação de um projeto de Resolução que aumentou os valores da gratificação do cargo de Ouvidor e, por meio de outro Projeto de Lei Complementar, reajustou o valor da gratificação para o cargo de Agente de Contratação quando envolvido em processos licitatórios. Nos dois casos, o valor da gratificação vai subir dos atuais 35% para 45% do salário básico do servidor. A justificativa garante que o “reajuste vai equiparar a remuneração às responsabilidades, alinhando-se a práticas de outras casas legislativas.”
Como este Site já havia revelado em matéria publicada na manhã de segunda-feira, 24 de março, a tendência de aprovação, o projeto de lei que previa a gratuidade no transporte coletivo municipal foi aprovado por unanimidade. Com isso o município vai custear em até R$ 135 mil mensais as passagens de ônibus urbano aos domingos. A medida era necessária, também, para dar fôlego às empresas do setor que convivem com preços da passagem defasados em virtude, principalmente, do grande número de gratuidade em vigor no município, aliado aos elevados custos de manutenção dos veículos e combustível.
Por fim, outro projeto que teve grande repercussão junto à população, o que cria o vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo e vereadores no valor de R$ 1.200,00 mensais, foi aprovado por dez votos a favor, quatro contra e uma ausência justificada da vereadora Cristina Santos. A medida – que entra em vigor imediatamente – vai aumentar a despesa mensal da Câmara Municipal em R$ 18.000,00, totalizando R$ 180.000,00 em 2025, informou aquela Casa. Para o Legislativo “a proposta alinha-se às práticas de outras casas legislativas, garantindo isonomia na concessão de benefícios.
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Foto: Ronald Aguiar
