O vereador cataguasense, Ricardo Dias (PV), segue impedido de ser candidato nestas eleições de 2024. Considerado inelegível em processo eleitoral julgado pelo juiz da 79ª Zona Eleitoral de Cataguases, ele recorreu da decisão junto ao TRE-MG – Tribunal Regional Eleitoral – onde também sofreu nova derrota.
Em decisão monocrática, o desembargador Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, manteve a decisão de primeira instância, negando o recurso do atual vereador que tenta se lançar novamente candidato. Conforme aquele magistrado lembrou que Ricardo Dias “foi condenado, em decisão colegiada proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela prática do crime de tráfico de drogas, crime este previsto no art. 1º da LC n. 64/1990, a uma pena de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, atraindo, assim, a aplicação do instituto da inelegibilidade.”
Em seguida, Miguel Angelo afirmou que “o crime de tráfico de drogas pelo qual o recorrente foi condenado não é de menor potencial ofensivo e nem culposo.” Ele finalizou sua decisão negando também outro pedido de Ricardo Dias, para suspender o processo. Conforme o entendimento daquele Desembargador “não é o caso, pois não há pendencia de outro julgamento que interfira no julgamento do registro de candidatura.” Ricardo Dias pode recorrer ao TSE.
