A Segunda Vara de Justiça da Comarca de Além Paraíba aplicou multa no valor de R$ 5 mil a cada um dos treze vereadores da Legislatura 2013/2016 daquele município. O juiz responsável pelo caso julgou parcialmente procedente Ação proposta pelo Ministério Público que pedia penalidades àqueles vereadores por demora na realização de concurso público na Câmara Municipal. O processo teve início em 2015.
O Magistrado entendeu que os vereadores não acataram prontamente a determinação da Justiça para realizar o referido concurso público no Legislativo Municipal com a consequente demissão dos servidores contratados à época. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Sem condenação por improbidade
Ao julgar procedente em parte os pedidos do Ministério Público na Ação, o Juiz não condenou os ex-vereadores por improbidade administrativa nem tampouco cassou os seus direitos políticos.
Mesa Diretora
Ao aplicar a multa a todos os ex-vereadores o Juiz não levou em consideração o fato de que é a Mesa Diretora, especialmente o Presidente da Câmara, o responsável pelos atos administrativos do Legislativo Municipal. Ou seja, somente a Presidência da Câmara tem a prerrogativa de realizá-lo. Alguns dos Vereadores multados foram reeleitos, outros ou não ganharam a última eleição ou não se recandidataram.
Foram multados os seguintes vereadores à época: Dauro Garcia Machado (não se recandidatou), Vicente de Paula Gomes – Zico (reeleito), Gelson Luiz de Moura (não se recandidatou), Wellington Júnior Silva (não se recandidatou), Roberto Tolentino de Oliveira – Betão (não reeleito), Guaraciaba Germello de Marca (reeleita), Reginaldo Câmara Estevanin – Régis Som (reeleito), Thiago Souza Sabino (não se recandidatou), Rufino Marinho dos Passos – Mauro da Turma (não reeleito), Antônio da Cunha Coelho (não se recandidatou), Francisco Antônio Nunes – Chiquinho de Marinópolis (reeleito), João Carlos Teodoro da Silva – João do Detran (não reeleito) e Neidson Barros Gonçalves – Baião (não reeleito).
Fonte: Jornal A Gazeta Online | Foto: Jornal Agora de Além Paraíba
