No último dia 16 de julho, completou noventa dias que o Hospital de Cataguases está sendo administrado por uma Comissão Municipal de Intervenção que tem à frente a enfermeira Fernanda Rocha Guedes. Neste período ela vem trabalhando para dar transparência às atividades daquela Santa Casa, reduzir despesas e aumentar a efetividade das ações em saúde junto à população.
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Passados três meses de intervenção, que vem sendo acompanhada minuciosa e criteriosamente pelo Ministério Público e Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, a equipe interventora produziu um relatório detalhado sobre como encontrou o Hospital de Cataguases e o que vem sendo feito para sanar seus principais problemas. Os fatos relatados no documento a que o Site do Marcelo Lopes teve acesso são, no mínimo, estarrecedores.
Após uma longa e detalhada leitura do texto o Site selecionou vinte assuntos que merecem a atenção do leitor e que vão lhe ajudar a entender a gravidade da situação daquela Santa Casa e porque a intervenção se tornou a única alternativa ao encerramento das atividades do Hospital de Cataguases. Como a própria Comissão de Intervenção afirmou “(…) o hospital vem há anos sucumbindo em um abismo que tornou a intervenção não apenas necessária, como também imprescindível a sua sobrevivência, sob pena de colapso dos serviços assistenciais de primeira necessidade à população.”
Esta mesma comissão também fez uma previsão sobre o futuro daquela Santa Casa: “É possível destacar que a reconstrução (…) será gradual e de médio e longo prazo, haja vista a degradação de anos encontrada, a limitação de informação e não apenas a escassez de recursos financeiros quanto as dívidas existentes.”
Veja o que a Comissão de Intervenção encontrou no Hospital.
1) Queima de documentos na Fazenda da Fumaça com data de 2017, sendo que a Resolução CFM 1821/2007 estabelece como prazo de prescrição de documentos médicos o período de 20 (vinte) anos.
2) O setor contábil, vive uma situação caótica, trabalhando de forma arcaica, com digitação de dados, que muitas vezes chegam sem os respectivos comprovantes de movimentação. Ainda hoje não se pode afirmar a data em que conseguirá fechar a contabilidade referente a 2023. Portanto as informações de 2024 sequer começaram a ser lançadas.
3) Foi contratado um sistema de gestão em plataforma web, SYSART, vigente havia mais de seis meses da data do início da intervenção, com quatro prestações pagas à empresa, totalizando R$ 34.000,00, sem que tivesse ocorrido 10% de sua implantação. A Comissão de Intervenção cancelou o referido contrato.
4) Em sete contratos de empréstimos bancários, o Hospital de Cataguases contraiu uma dívida de R$ 17.054.000,00, sendo que ainda resta a pagar R$ 14.738.940,72. Esta dívida compromete, mensalmente, a receita do Hospital em R$ 317.260,86 que é o montante das prestações que são pagas ao sistema bancário.
5) As dívidas tributárias são as que mais oneram a receita do Hospital de Cataguases. Aquelas inscritas em dívida ativa somam R$ 7.556.407,75, estão renegociadas e com parcelamentos vigentes. Já os débitos federais, ainda não inscritos em dívida ativa, foram parcelados via e-cac no valor total de R$3.705.353,82, dividido em 60 prestações de R$ 61.755,89.
6) FGTS – a dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de R$3.451.660,30. Vem sendo negociada em duas vertentes: Com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria cuja proposta demanda caução e tempo para conclusão do processo. As parcelas de pagamento vão comprometer ainda mais a receita do Hospital.
7) Débitos com fornecedores – São R$ 778.410,71 em títulos protestados em Cartório. Dentre estes títulos estão parcelas à empresa que fornecia cartão aos funcionários, contas de energia elétrica e de água.
8) Débito com fornecedores não protestados somam R$ 848.464,29 que foram negociados, mas a própria comissão de Intervenção define esta situação como uma “caixa preta uma vez que as informações do sistema, não são fidedignas.”
9) É corriqueiro o fato de muitos fornecedores se recusarem a entregar qualquer produto, sem prévio pagamento (ao Hospital de Cataguases), o que exige a antecipação de valores para pagamento de insumos.
10) O Hospital cancelou contrato de prestação de serviços que pagava a empresa responsável R$ 12 por raio X e contratou outra pagando atualmente R$ 6,50, R$ 12,50 por mamografia e R$ 5, por densitometria óssea. No contrato anterior, a empresa ficava com 40% do valor da produção total desses dois exames.
11) Não há controle eficiente dos custos dos procedimentos que são colocados à disposição dos pacientes. Há necessidade de fazer um levantamento efetivo de custos.
12) Hospital foi credenciado para participar do PNGC – Programa Nacional de Gestão de Custos em parceria com o Ministério da Saúde. O processo de implantação começou em julho de 2023, deveria ter sido concluído em dezembro daquele ano. No entanto, o último procedimento para implantação foi realizado em novembro de 2023. O processo de implantação do PNGC só foi retomado no dia 13 de maio de 2024, para tentar realizar os lançamentos do primeiro quadrimestre de 2024 e evitar assim mais perdas de recursos financeiros por falta de cumprimento dos indicadores.
13) Reforma do sexto andar (PV6). Valores foram pagos mediante Nota Fiscal, mas os setores responsáveis informaram que não possuem os contratos originais arquivados e não souberam dizer se existem e o local em que estariam guardados. A obra está parada há vários meses e, segundo Relatório do Coordenador de Manutenção, foram contratadas empresas terceirizadas mas, à época, não foi instituída Comissão para seu acompanhamento.
14) Foram encontradas irregularidades como a realização de exames gratuitos quando deveriam ter sido pagos. Há também devoluções de recursos financeiros para pacientes no valor de R$ 1.873,00 e retirada no caixa no valor de R$ 3.093,00 para viagem a Belo Horizonte.
15) Quatro veículos estavam sem manutenção preventiva e corretiva, com documentos atrasados, e R$ 13.315,93 foram gastos com combustível no mês de dezembro de 2023.
16) Contratação de 47 funcionários e 15 demissões no período de janeiro a 16 de abril de 2024. Algumas das contratações seriam para atuar no oitavo andar, cujas obras de instalação estavam paralisadas e sem data prevista para o início das atividades, já que um laudo de um engenheiro elétrico proibia abrir novos serviços no prédio do Hospital de Cataguases.
17) A água da Hemodiálise e Laboratório não estavam atendendo às especificações determinadas na legislação RDC 786 de 5 de maio de 2023. Foi realizada a manutenção e a troca do carvão do filtro. Foi detectada inconformidade na água que abastece a hemodiálise do CTI, cujos relatórios a que a Comissão teve acesso acusavam a presença de bactéria.
18) O Hospital mantinha 14 porteiros contratados, sendo que possui apenas duas portarias. O Hospital deixou de ser nível II e foi regredido ao nível III em março de 2020.
19) O Hospital de Cataguases quase perdeu seu alvará sanitário. O Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, concluiu pela não renovação do alvará sanitário do Hospital por diversas não conformidades verificadas e por inúmeras irregularidades.
20) O setor de manutenção do Hospital constatou vazamento de oxigênio em 80 Niples (válvulas), causando prejuízo financeiro à Santa Casa. Comprovantes de pagamento de 2023 foram comparados com os de 2024 comprovaram o gasto excessivo.
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