Após a publicação no começo da noite desta terça-feira, 20 de agosto, da matéria “Cisum é réu em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais”, a Redação recebeu um comunicado oficial daquele Consórcio se manifestando oficialmente sobre o assunto. O texto é endereçado ao jornal O Vigilante Online, que publicou em primeira mão a notícia utilizando também de outras fontes do trabalho de um grupo de vereadores daquela cidade. Já este Site limitou-se ao que está narrado na Ação Civil em tramitação na justiça da Comarca de Leopoldina.
O documento divulgado pelo Cisum nega as acusações e faz os seguintes esclarecimentos:
“Desde o ano de 2015 os referidos Promotores fizeram propostas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que vários consórcios de saúde da região, inclusive o CISUM, realizassem concurso público para médicos especialistas que realizam consultas médicas, por entender que a contratação dos referidos profissionais por licitação, na modalidade credenciamento por inexigibilidade, contraria a legislação, por se tratar de atividade-fim. Tal instrumento não foi firmado pelos Consórcios de Saúde. Todas as razões e fundamentos foram devidamente encaminhadas ao órgão ministerial.”
“… o CISUM (…) acredita na legalidade de suas contratações em razão de sedimentadas jurisprudências dos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União e pareceres jurídicos do CAO-Saúde, órgão consultivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que reafirmam a legalidade do procedimento de contratação pela via da inexigibilidade de licitação por credenciamento de profissionais médicos.”
“… o CISUM nega que pratique ou já tenha praticado valores exorbitantes ou acima do preço de mercado em seus procedimentos, visto que sua tabela é baseada na economicidade para os Municípios Consorciados e rechaça as informações prestadas na matéria veiculada.” (Nota da Redação: as informações constantes na matéria foram obtidas pelo Ministério Público e constam da Ação Civil Pública)
O texto termina afirmando que o Cisum “reafirma seu compromisso em cumprir a legislação, os entendimentos jurisprudenciais e em atender com qualidade e respeito a população por ele assistida”. A nota é assinada pela secretária executiva daquele Consórcio, Tarcília Rodrigues Fernandes, e por sua presidenta, Maria de Fátima Guerra Cabral.
Clique abaixo para ler o documento do Cisum na íntegra.
