A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 19 de março, foi marcada por duas ações de destaque. A primeira delas, inclusive, levou, vários profissionais da Educação até lá para acompanharem a votação de um projeto de lei recomposição salarial dos diretores da rede municipal. A segunda foi a votação de uma denúncia contra o prefeito José Henriques tratando de supostas ilegalidades trabalhistas em uma empresa contratada pela Prefeitura.
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Na última segunda-feira, 18, a Câmara Municipal recebeu o projeto de lei nº 04/2023 que altera o “Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal do Município de Cataguases, no que se refere à Gestão Escolar”, no caso específico, os vencimentos dos diretores. O texto entrou naquela Casa com pedido de urgência na votação, ou seja, dá prazo de trinta dias para que o texto seja votado.
Apesar do desejo do Executivo de votar o projeto de lei naquela mesma noite, os vereadores decidiram adiar a votação porque alegaram que a Prefeitura não enviou todos os documentos exigidos anexados ao texto. Assim, o projeto seguiu para as Comissões e será colocado em em votação, conforme garantiu o presidente Antônio Gilmar de Oliveira, antes do dia 6 de abril, data limite para aprovação de reajuste salarial em ano eleitoral.
O Secretário Municipal de Educação, Júlio César de Oliveira Pereira (foto principal), durante o debate sobre o projeto de lei, fez coro aos anseios da categoria ao dizer ser favorável à recomposição de todos os servidores, “desde que essa valorização venha de um estudo do Executivo, com parecer jurídico e com aval do financeiro.”
Denúncia contra o prefeito
Ainda na mesma sessão, os vereadores empataram a votação (7 x 7) de denúncia contra o prefeito José Henriques, que foi arquivada. Ela afirma que a empresa Recriar Serviços Ltda, prestadora de serviços de limpeza e manutenção de vias, prédios e espaços públicos na cidade estaria cometendo supostas ilegalidades trabalhistas. Além disso, alega que a empresa estaria utilizando veículos da Prefeitura e incluía a solicitação de uma revisão detalhada dos documentos da licitação da empresa, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório.
Segundo apurou a reportagem do Site, esta foi a quinta denúncia recebida por aquela Casa desde 2021, apontando irregularidades do Prefeito José Henriques. Isto ocorre graças à legislação federal que permite qualquer cidadão apresentá-la, sem a necessidade de trazer provas nem cumprir critérios técnicos e ou jurídicos. Ou seja, a responsabilidade de apurar a veracidade da denúncia passa para o Legislativo no momento em que ela é aprovada. Esta facilidade, aliada a ação deletéria de alguns políticos oportunistas, transforma esta ferramenta em arma perigosa, e que vem sendo utilizada cada vez com mais frequência para desestabilizar o chefe do Executivo, especialmente em ano de eleição.
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