A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, realizou 686 ações de fiscalização em Cataguases, com a identificação de 210 irregularidades. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, que resultaram em 24.799 autos de infração. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio. Segundo ele, houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências.
Atuação – O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 145 mil profissionais registrados e quase 55 mil empresas com registro ativo.
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Fonte: Crea-MG | Foto: Arquivo
