Decisão do TSE anula votos e afasta vereador do MDB de Muriaé


Decisão do TSE anula votos e afasta vereador do MDB de Muriaé

Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram na noite desta terça-feira, 5 de março, em Brasília, a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que disputou as eleições municipais de 2020, em Muriaé.

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O plenário acompanhou o voto do relator, Ministro Raul Araújo. Com isso, todos os votos que o partido recebeu naquele ano foram anulados. O Tribunal entendeu que durante as eleições de 2020 o MDB fraudou a cota de gênero ao lançar quatro nomes de candidatas fictícias para atingir o número mínimo de mulheres para concorrer ao pleito.

À época, a ação foi ajuizada pelo então vereador Joel Moraes de Asevedo Júnior (PSD). Com isso, o vereador Ademar Camerino (MDB) deverá deixar o cargo. Em seu lugar, o candidato Jair Abreu, do PT, assumirá a vaga pelo coeficiente eleitoral.

Ainda segundo o TSE (foto principal), pelas provas apresentadas, as candidatas fictícias têm grau de parentesco, tiveram votação ínfima, não realizaram campanha e ainda receberam vantagens financeiras para se candidatarem. Elas responderão pelo crime de Litigância de má fé, conforme o Código de Processo Civil e ainda deverão pagar um salário mínimo cada.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Muriaé entrou em contato com as partes envolvidas. O vereador Ademar Camerino disse que iria se reunir com seu advogado pela manhã e que vai recorrer da sentença. O candidato Jair Abreu (PT), que deverá assumir a vaga, acompanhou de perto o processo e disse que a justiça foi feita. Já o então candidato a prefeito pelo partido à época, Manoel Carvalho, que teve mais de sete mil votos, ficando na terceira colocação, não quis comentar a decisão.

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Fonte: Rádio Muriaé | Foto: Agência Brasil