Os vereadores de Cataguases aprovaram na noite desta terça-feira, 5 de março, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que concede aumento real de salário aos servidores do município. Também reajustaram o valor do Ticket Alimentação da mesma categoria para R$ 680,00. Agora, após ser sancionada pelo prefeito José Henriques, a nova lei entrará em vigor com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
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O reajuste aprovado foi de 7%, sendo 4,62% referente a reposição da inflação de 2023 e o restante, 2,38%, como aumento real de salário. Os agentes políticos – prefeito, vice, secretários municipais e vereadores – ficaram de fora e continuarão recebendo seus salários atuais sem a devida correção inflacionária, ou seja, a reposição da perda do poder aquisitivo do período. Isto ocorreu por meio de uma emenda supressiva de autoria do vereador Rafael Moreira aprovada com apenas dois votos contrários, dos vereadores Sílvio Romero e Vinícius Machado.
Esta lei aprovada não trata do reajuste dos subsídios destes agentes políticos. Este assunto, conforme determina a Constituição, é definido por meio de projeto de lei de autoria da própria Câmara Municipal, sempre no último ano de mandato para valer no ano seguinte, isto é, para os novos agentes políticos. Caso a Câmara não vote lei neste sentido, permanecerá o valor pago no último mês da legislatura anterior. Hoje um vereador recebe R$ 9.326,92, conforme informa o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Cataguases. Já o prefeito recebe R$ 22.617,79; o vice-prefeito R$ 11.308,90 e os secretários municipais R$ 10.078,04, também conforme o Portal de Transparência do Executivo.
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Foto: Priscila Barbosa – ASCOM-CMC
