MATÉRIA ATUALIZADA – O vereador e atual secretário da Câmara Municipal de Laranjal, Sérgio Ricardo Rocha (PSDB-MG), de 46 anos, foi preso por volta das 20 horas desta sexta-feira, 16 de fevereiro, na rodovia MG-285, altura do Km 28, naquela cidade, por porte ilegal de arma de fogo.
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O veículo que dirigia, um Toyota Corolla, foi parado em uma fiscalização de trânsito pela Polícia Militar Rodoviária de Dona Euzébia que após conferir as documentações pertinentes, fez uma busca no interior do automóvel quando encontrou uma pistola Taurus G2C, com 11 munições, pronta para uso.
O autor revelou aos policiais ser vereador em Laranjal e que a arma de fogo era para sua proteção pessoal visto que já teria sofrido dois atentados, e estava a caminho de seu sítio. A arma – que é de uso restrito – estava registrada, mas ele não apresentou os documentos de porte nem de posse o que o levou a ser preso em flagrante.
Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Muriaé onde prestou depoimento e teve sua prisão ratificada, sem direito ao pagamento de fiança, sendo encaminhado para o presídio no Bairro Safira, naquela cidade, onde está à disposição da justiça.
Despesas com diárias
Sérgio também é investigado pelo Ministério Público por ter extrapolado o limite máximo anual de diárias, em 2022 e 2023 e já há um pedido para que devolva dinheiro à Câmara Municipal. Conforme o despacho do Promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Henrique Rodrigues Alvim, de 23 de outubro de 2023, as informações referentes a 2023 são apenas dos seis primeiros meses. O referido documento aponta que Sérgio teria gastado mais de R$ 30 mil em diárias. O promotor afirma também ter ocorrido despesas “sem qualquer tipo de comprovante, que totalizam R$ 990,00 que devem imediatamente ser restituídos ao erário.”
O Site do Marcelo Lopes entrou em contato com o advogado da Câmara Municipal de Laranjal, Luiz Alberto Pereira de Oliveira, mas até o fechamento desta matéria ele não havia respondido aos questionamentos. O espaço segue aberto para sua manifestação.
A resposta da Câmara Municipal de Laranjal
O advogado da Câmara Municipal de Laranjal, Luiz Alberto Pereira de Oliveira, enviou a seguinte nota ao Site: “No início da noite de 16 de fevereiro de 2024, ocorreu um fato da vida privada do vereador Sérgio Ricardo, em que o Poder Judiciário entendeu ser de menor potencial ofensivo, já sendo determinada a liberdade provisória pelo Juiz de Direito Plantonista, ato contínuo Sergio Ricardo responderá ao processo judicial para que ao final seja realmente apurada eventual responsabilidade. A assessoria jurídica da Câmara é responsável pelo apoio a todos os vereadores em funções políticas e dará todo suporte a provar as boas condutas do mesmo, bem como na gestão política.”
“Sobre o acompanhamento do evento privado, poderão ser fornecidas orientações básicas, mas a defesa deverá ocorrer por advogado contratado de forma direta.”
“Quanto as diárias, a Câmara entende que não foi feito nenhum pagamento indevido em relação as mesmas, sendo todas as diárias recebidas dentro da legalidade do ordenamento jurídico, tendo o Ministério Público desempenhado seu papel de investigar e pela Câmara de Laranjal já foi prestada todas as informações necessárias, onde acredita já ter elucidado qualquer questionamento sobre supostas irregularidades das diárias.”
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