A Câmara Municipal de Miraí terá de realizar nova eleição para a composição de sua Mesa Diretora. A decisão é do juiz Glauber Oliveira Fernandes, da Vara Única da Comarca de Miraí, publicada no último dia 6 de fevereiro. Ele atende a pedido do diretório municipal do MDB – Movimento Democrático Brasileiro – que denunciou o não cumprimento da regra constitucional da proporcionalidade de partidos na Mesa Diretora. Aquele magistrado também adotou outras medidas.
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Composta por nove vereadores, a Câmara Municipal de Miraí conta com quatro deles em sua Mesa Diretora, sendo três do Partido Republicanos e um do Solidariedade. O MDB, que também tem três vereadores, não está representado na Mesa e, por isso, ingressou na justiça para fazer valer a Constituição. O Site do Marcelo Lopes teve acesso ao processo com exclusividade.
A Câmara de Miraí conta com quatro vereadores do Republicanos, três do MDB, um do PSB e um do Solidariedade. Eleita no final de 2022, a Mesa Diretora daquela Casa foi empossada no começo de 2023 com três vereadores do Republicanos (Osvaldo Alves Felipe – presidente; Pedro Henrique Cruz Costa – 1º Secretário e Laudair José Teodoro – Vice-Presidente), além de Francisco Rogério de Oliveira, do Solidariedade e que ocupa a função de 2º Secretário.
No pedido à Justiça o Diretório do MDB de Miraí pediu “tutela de urgência” ou seja, que fosse tomada uma decisão antes mesmo do julgamento final do caso, sendo atendido por aquele magistrado que determinou nova eleição – no prazo de trinta dias – para a composição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes daquela Casa “com observância da proporcionalidade partidária, no prazo de trinta dias.
Glauber Fernandes também determinou a realização de uma audiência de conciliação a fim de buscar um acordo entre as partes e encerrar o processo. Caso não se chegue a uma solução amigável, aquele juízo fixará um cronograma de atos para dar continuação ao processo, sendo as partes envolvidas intimadas. O advogado do MDB de Miraí, Ricardo de Oliveira Zanella, disse estar otimista quanto à uma solução amigável. “Como já foi constatado o erro na formação da Mesa Diretora, o mais inteligente a fazer neste momento é um acordo respeitando a proporcionalidade”, disse.
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